Em artigo, o sócio fundador do ISA, Márcio Santilli, analisa a proposta de emenda constitucional em tramitação do Senado que prevê indenizações por títulos incidentes em Terras Indígenas e propõe alterações que possam viabilizar a resolução dos principais conflitos envolvendo essas áreas no centro-sul do País.
Desde, pelo menos, 2013, os direitos constitucionais dos índios vêm sofrendo forte assédio da bancada ruralista, autodenominada Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária. Logo após a vitória triunfal na reforma do Código Florestal, em que logrou uma ampla anistia aos desmatamentos históricos e condições desfavoráveis à conservação ou recuperação de florestas em propriedades privadas, deputados ruralistas definiram como objetivo prioritário a fragilização da legislação que protege as áreas protegidas: terras indígenas (TIs), quilombos e unidades de conservação ambiental (parques, reservas etc).
Esta bancada, sentindo-se fortalecida nas eleições de 2014 e contando com 235 deputados, endossou a candidatura de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara em troca do desarquivamento de um pacote de emendas à Constituição, mais conhecido como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende alterar os artigos 225 (meio ambiente), 231 (índios) e 67 das Disposições Constitucionais Transitórias (quilombos) para transferir ao Congresso a competência exclusiva pela definição de limites das áreas protegidas.
Leia texto na íntegra: Isa
FONTE:
Postagens relacionadas:
Expedição da Funai constata evidências de índios isolados e inibe a presença de infratores nas terras indígenas Vale do Javari e Mawetek
Procuradores detalham atuação do MPF no combate ao garimpo ilegal e aos desvios na saúde em território Yanomami
Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal