Traçado foi alterado, em desacordo com o projeto aprovado, e licenças concedidas não preveem medidas compensatórias para os danos causados.
Na ação, o MPF/AM apontou diversas irregularidades nas licenças expedidas pelo Ipaam e na execução das obras do empreendimento. As investigações apontaram alteração do traçado da linha de transmissão em desacordo com o projeto aprovado, falta de previsão de medidas para mitigar e compensar todos os impactos sobre a Reserva Ducke e o fracionamento do licenciamento ambiental, o que impediu a avaliação correta dos impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento.
Por considerar que a demora no julgamento final da ação poderia resultar em mais danos ao meio ambiente, o MPF/AM requereu a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos das licenças e a paralisação imediata de todas as obras do trecho, sob pena de multa diária superior a R$ 10 mil.
A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 8973-54.2015.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça.
Recomendações não atendidas – Em 2013, o MPF/AM havia expedido recomendação para que o Ipaam e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) revisassem as licenças ambientais, já que não consideraram a proximidade da linha de transmissão com a Reserva Ducke.
Uma nova recomendação foi encaminhada ao Ipaam, em outubro de 2014, para que suspendesse ou cancelasse os efeitos das licenças até a implementação de medidas para compensar os impactos sobre a reserva. A expedição do documento já havia apontado a irregularidade na alteração do traçado da linha de transmissão entre as subestações.
Corredor cortado – A apuração que embasou a ação partiu de representação do Museu da Amazônia (Musa) – localizado no interior da Reserva Ducke. O Musa ressaltou em documento que a área florestada tem grande importância ecológica, pois conectava a reserva Ducke com a área do Centro de Instrução de Guerra e Selva (Cigs), o que oferece condições para a circulação e reprodução de grandes mamíferos, além de propiciar a Manaus a regulação do clima urbano.
Nesse mesmo sentido, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) também declarou preocupação e apresentou proposta de convivência harmônica entre o linhão e a reserva, desde que a conectividade entre as áreas de floresta da Ducke e do Cigs fosse restabelecida, considerando a noção de corredores ecológicos. A Eletronorte, no entanto, não manifestou adesão aos termos da proposta.
Em agosto do ano passado, uma equipe de pesquisadores do Inpa realizou diligências na lateral leste da Reserva Ducke e constatou, entre outras situações, a abertura de estrada clandestina dentro dos limites da reserva conectando duas torres da linha de transmissão, retirada ilegal de madeira em vários pontos da área protegida e desmatamento em um dos cantos inferiores da reserva que não estava previsto no projeto aprovado na licença ambiental.
FONTE: Procuradoria da República no Amazonas / Assessoria de Comunicação
