“O Governo do Estado ainda não definiu o apoio aos indígenas da Raposa Serrado Sol em relação às políticas públicas macros de infraestrutura prometidas com a construção de estradas e pontes para escoamento da produção”. A afirmação é do presidente do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mário Nicácio, ao falar sobre as dificuldades que seu povo tem para a produção de alimentos na região, homologada em 2009.
“A responsabilidade é do Estado e falta assumir esse compromisso para poder cobrar os outros compromissos de apoio técnico, implementos agrícolas e sementes. Até porque, não temos a infraestrutura de estradas para escoar a produção. Então, não podemos plantar porque não tem estrada”, frisou.
Na região, segundo ele, vivem aproximadamente 23 mil indígenas de cinco etnias – Macuxi, Taurepang, Ingaricó e Maiogong – espalhadas em 270 comunidades em condições de vida melhores que antes da retirada dos não índios. “Com a saída dos invasores, estamos vivendo bem melhor, livres e sem preocupação. Quanto à falta de políticas públicas, isso é uma questão nacional, não é só na Raposa Serra do Sol. Os índios vivem de agricultura e pecuária sustentável para a própria comunidade”, disse, acrescentando que são aproximadamente 37 mil cabeças de gado na região. “O gado faz parte de um projeto de sustentabilidade da comunidade, que conta ainda com programas comunitários de plantio de melancia, produção de milho e de banana”.
Todos os programas têm assistência de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Pesquisa Agropecuária (Embrapa ) e Fundação Nacional do Índio (Funai). “Temos que lutar para melhorar a estrutura para aumentar a geração de alimento e escoar a produção”, frisou.
Outros pontos que merecem melhorias destacados por Nicácio se referem à educação e à saúde. Ele cobra uma parceria entre o Estado, Governo Federal e Município. “Os problemas que temos na educação e na saúde ainda estão impregnados no orçamento dos governos e falta mais diálogo para solucionar esses problemas”, frisou. (R.R)
Sociólogo diz que faltam políticas públicas
O sociólogo Marcos Braga, professor do curso de Licenciatura Intercultural do Instituo Insikiran, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), disse que depois da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol os mais de 23 mil índios vivem melhor na região, servindo para fortalecer a luta e a identidade dos índios, mas ressaltou que os desafios maiores estão na implementação das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, eteno-desenvolvimento e produção alimentar, como parâmetros que podem elevar a qualidade de vida deles.
Ao falar destes desafios, lembrou que o Governo Federal assinou documento com as organizações e lideranças indígenas, na época da homologação, comprometendo-se a promover a infraestrutura, estradas, pontes e na área de saúde e educação. “Falta garantir o que está na lei e implantar as políticas que posam dar melhores condições de vida aos indígenas, de modo que venham a ter diálogo para que posam ouvir, discutir e planejar estas ações junto com eles”, frisou.
Como educador, ressaltou as maiores dificuldades para implementar a educação pela descentralização da Funai para o Ministério da Educação, que passou competência de execução para municípios e Estado, o que deixa a desejar quando de fala em regime de colaboração.
“A maioria das escolas indígenas está estadualizada e precisa de reformas e ampliações para melhor acomodar os alunos, além de melhorias do transporte escolar, da merenda e do material didático e pedagógico específico”, frisou.
Quanto à educação infantil, de responsabilidade das prefeituras, Braga afirmou que falta diálogo com as comunidades para saber que modelo de educação deve ser aplicado. “Para o processo indígena, tem que ser uma educação diferenciada daquela urbana, que tem a creche e que muitas vezes as prefeituras não levam isso em consideração, mas sabem que vão garantir vaga para o aluno e estão preocupadas mais em quantitativo”, frisou.
Na área de saúde, ele ressaltou que o modelo atual, com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), foi adotado pelo governo a pedido dos próprios indígenas, mas que enfrenta problemas pelo fato de ser terceirizada. “No momento, quem faz o trabalho são as ONGs, depois passa para as organizações religiosas. Em outro momento, é descentralizada para os municípios para criar o Programa da Saúde da Família Indígena. O modelo é o ideal, mas a realidade se confronta com a terceirização e dá insegurança a quem trabalha e quem recebe o trabalho”, frisou.
RIBAMAR ROCHA – Jornal Folha de Boa Vista
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