Nesta quarta-feira (01/04), Nilson Gabas Jr., diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), participará em Brasília da discussão sobre a regulamentação do uso do patrimônio genético brasileiro. O Seminário “Marco Legal da Biodiversidade: Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?” reunirá a sociedade civil, o poder público e o setor privado. O evento é uma iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP), autor do PLS 29/15 que tramitará no Senado em conjunto com o PL 7735/14, de iniciativa do governo federal e que foi aprovado na Câmara dos Deputados – no Senado é conhecido como PLC 02/2015). O projeto de lei simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.
Em março deste ano, o Museu Goeldi (MPEG), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e o Instituto Mamirauá (IDSM), lançaram uma nota pública contra alguns aspectos do PL 7735/14. Gabas Jr. apresentou o documento e discutiu com os senadores as reivindicações apontadas na nota pública. As instituições científicas reivindicam manter a regra de que a autorização para pesquisa a instituições do exterior seja concedida mediante associação a uma instituição de pesquisa nacional. Tal mecanismo procura o salvaguardar o interesse nacional e garantir o incentivo a cooperações entre as instituições nacionais e internacionais. O documento das instituições também defende que seja garantido aos povos indígenas e as comunidades tradicionais o poder de decisão nas deliberações de assuntos relacionados ao acesso ao conhecimento tradicional e a repartição de benefícios decorrentes desse acesso.
Confira aqui a íntegra o texto do manifesto do Museu Paraense Emílio Goeldi, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e o Instituto Mamirauá (IDSM).
Outras vozes – Entre as outras organizações que comporão o evento, e que também apresentaram questionamentos em relação do PL 7735/14, está a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que publicou nota destacando principalmente a defesa de que toda pessoa jurídica estrangeira que quiser acessar componente do patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, deve se associar a uma ICT nacional e assinar o Acordo de Repartição de Benefícios como condição para obter uma autorização de acesso ao patrimônio genético brasileiro. Confira o manifesto da SBPC
O Movimento Empresarial pela Biodiversidade (MEBB) também propõe emendas ao projeto de lei. Confira o que reivindica o MEBB.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Via Campesina, o Grupo de Trabalho Amazônico e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, conjuntamente com outras 114 organizações, também lançaram moção de repúdio aos setores empresariais envolvidos na elaboração e tramitação do projeto de lei. Leia aqui o texto deste manifesto.
Seminário – A sessão solene de abertura contará com o presidente do senado federal, ministros e representantes do estado, sociedade civil e do setor privado. A primeira mesa, intitulada “Conhecimento Tradicional e Recurso Genético” e mediada pelo senador Cristovam Buarque (Presidente da CCT), será composta por Izabela Teixeira, ministra do Meio Ambiente; Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República; Maira Smith, representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Sonia Guajajara, da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB); Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA); Milene Veiga, secretária executiva do Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (MEBB); além do diretor do Museu Goeldi (MPEG), Nilson Gabas Jr.
A segunda mesa temática, que iniciará às 13h, vai abordar o patrimônio nacional estratégico reunindo representantes de movimentos sociais, sociedade científica, além do setor público e empresarial, sob a mediação do senador Otto Alencar (Presidente da CMA). Os debatedores do assunto serão Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República; Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Denildo de Moraes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Marciano Silva, representante da Via Campesina – Brasil; Adriana Diaferia, do Grupo FARMABRASIL, entidade que representa os interesses das farmacêuticas de capital nacional; e Rubens Gomes (Rubão), presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), rede que integra organizações sociais que atuam em nove estados da região.
A discussão que encerrará o evento será sobre a lei do marco regulatório da biodiversidade. A última mesa será mediada pelo Senador João Capiberibe (autor do PLS 29) e terá a participação de Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA); Hermam Benjamin, ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ); Dom Leonardo, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); além de Claudia Pinho, da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), que reúne 17 representações entre povos indígenas, quilombolas, extrativistas da Amazônia e do Cerrado, entre outros povos do Brasil; e Antonio Brito, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), entidade que representa empresas e pesquisadores nacionais ou estrangeiros responsáveis pela inovação em saúde no Brasil.
Texto: Brunella Velloso
