Governo concede áreas de floresta no Pará à exploração da iniciativa privada

O Serviço Florestal Brasileiro firmou hoje (28) contratos de concessão de quatro unidades de manejo da Floresta Nacional de Altamira, no sudoeste do Pará. Duas empresas farão a exploração da área de 362 mil hectares, que tem potencial de produção anual de 200 mil metros cúbicos (m³) de madeira legal e sustentável.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministério já está estudando a criação de mais 2 milhões de hectares destinados às concessões e outros 2 milhões para turismo e conservação da biodiversidade. “Nosso objetivo é ampliar o número de concessões e mostrar que é mais interessante manejar dentro da lei do que comprar madeira ilegal, o que ainda leva à sonegação. É uma mudança de visão, mostrando que a fiscalização coíbe o ilegal e a gestão e o manejo fomentam o que é legal.”

Os contratos assinados nesta terça-feira detêm a área máxima passível de concessão na Floresta Nacional de Altamira, que tem 725 mil hectares e abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, todos no Pará. A expectativa é que as novas concessões gerem até R$ 80 milhões por ano e cerca de 900 empregos diretos.

As concessões de florestas públicas federais começaram em 2006 e chegam agora a uma área total de 842 mil hectares. Segundo a ministra, é observada, nessas áreas, uma diminuição do desmatamento, que ainda não é, porém, expressiva. “O combate ao desmatamento ilegal é feito por fiscalização. Mas à medida que se aperfeiçoam os planos de manejo e autorizações, dota-se o sistema de rastreabilidade e transparência e se aperfeiçoam os editais de concessão, com menos burocracia. Sendo mais afirmativo, começa-se a mudar essa cultura.”

Para a ministra, é importante que o cidadão saiba que os gestores municipais também são reféns da ilegalidade. “Se a madeira que é comercializada no seu município é ilegal, o município está perdendo receita, a sociedade está perdendo dinheiro da arrecadação, que iria para politicas públicas, para saúde, educação, segurança. Combater o crime ambiental significa efetivamente disputar uma melhor qualidade de vida neste país e mais transparência na gestão pública.”

O Serviço Florestal também apresentou hoje o sistema de rastreabilidade que vai permitir ao consumidor, por meio de um código, identificar se o produto de madeira que está comprando vem de área de concessão. O sistema estará disponível na internet a partir do dia 15 de maio. “Isso quebra a lógica da madeira ilegal. Vamos começar a dizer no mercado qual é a madeira de origem legal. Vamos saber até qual foi a árvore utilizada, porque vai ter a foto lá”, ressaltou a ministra.

Ela explica que o sistema pode coibir, por exemplo, o “esquentamento” da madeira, uma fraude comum no Brasil. É quando o concessionário tem uma área de manejo florestal em uma unidade, mas desmata em outras áreas. “O esquentamento da madeira vai cair. Vamos coibir a ilegalidad,e não só do desmatamento, mas das fraudes nos planos de manejo. Vamos abandonar essa marca que o Brasil tem de que mais de 60% da madeira comercializada na Amazônia é de origem ilegal, fomentando o que é correto, e dando ao consumidor a escolha.”

Além de dar transparência ao consumidor, a rastreabilidade poderá ser usada pelo concessionário como estratégia de mercado, na busca de mercados mais atraentes.

Robson Azeredo, da RRX Mineração e Serviços, que ganhou concessão em Altamira, acredita que poderá produzir madeira legal, que será facilmente absorvida pelo mercado. “A origem garantida será um fator de atratividade para todos os mercados, além de gerar empregos na região e melhorar a qualidade de vida das pessoas, com padrão socioambiental. Somos uma microempresa, acreditamos nos processos de concessão, participamos de outras licitações, temos contratos com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com o governo do Pará. Nós nos tornamos uma das maiores empresas concessionária de florestas”, disse Azeredo.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

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