O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) deve rever as orientações para inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa para que o nível exigido de relatórios sobre barragens reflita toda a extensão das emissões desses gases. A afirmação é do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), Philip Fearnside, que vai mais além ao reforçar que o IPCC deve proceder um exame minucioso sobre o assunto, independente, da indústria de energia hidrelétrica.
Em artigo publicado recentemente na revista Environmental Science & Policy, Fearnside critica a maneira em que as emissões de hidrelétricas tropicais são tratadas em inventários nacionais de gases de efeito estufa, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), dando-lhes um papel em minar a eficácia de limites, ainda não decididos, sobre emissões.
Para o pesquisador, que estuda problemas ambientais na Amazônia brasileira desde 1974, e é um severo crítico das políticas públicas no que se refere ao assunto, as emissões de hidrelétricas são também, em grande parte, deixadas fora do Relatório Especial sobre Fontes Renováveis de Energia e Mitigação das Mudanças Climáticas do IPCC.
De acordo com o pesquisador, as emissões de hidrelétricas foram excluídas de uma revisão das orientações do IPCC sobre zonas úmidas e que o papel das hidrelétricas em inventários de emissões e na mitigação tem sido sistematicamente ignorado. “A ideia de que emissões hidrelétricas declinam inexoravelmente até zero é enganosa”, critica Fearnside.
Os gases de efeito estufa são aqueles considerados responsáveis pelo aquecimento global. De acordo com o Protocolo de Quioto, esses gases são: Dióxido de carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido nitroso (N2O), Hidrofluorcabonos (HFCs), Perfluorcarbonos (PFCs) e Hexafluoreto de enxofre (SF6).
O pesquisador Philip Fearnside, que desde 1992 vem promovendo a captação do valor dos serviços ambientais da floresta amazônica como forma de desenvolvimento sustentável para as populações rurais na região, afirma que as barragens da Amazônia produzem gases de efeito estufa, especialmente, durante seus primeiros dez anos de operação.
Segundo ele, os números publicados para emissões de hidrelétricas variam muito, mas a maior parte desta variação pode ser explicada por diferenças conhecidas entre as barragens em questão, por omissões conhecidas e por problemas na metodologia de medição, particularmente para os valores baixos.
“A existência de incertezas tem sido usada repetidamente como justificativa para não levar as emissões de hidrelétricas em conta”, diz o pesquisador, citando como exemplo desta prática o conjunto de diretrizes do IPCC para os inventários nacionais, que optou por não fornecer valores padrão para as grandes fontes de emissões de hidrelétricas através de desgaseificação nas turbinas, de ebulição da superfície do reservatório e de ebulição e difusão no rio a jusante (após) da barragem.
O pesquisador comenta que os planos para expansão das hidrelétricas no Brasil concentram-se em regiões tropicais como a Amazônia, onde barragens emitem quantidades muito maiores de gases de efeito estufa do que em locais temperados e boreais. O Plano Decenal de Expansão de Energia do país para 2013-2022 prevê 18 “grandes” barragens até 2022 na região da Amazônia Legal. Fearnside explica que, no Brasil, “grandes” barragens são aquelas com mais de 30 megawatts de potência instalada.
(Ascom Inpa)
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