A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações indígenas e comunidades tradicionais), subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, participou, nessa quinta-feira, 16 de abril, de audiência Pública plenária da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O evento faz parte da programação da semana de mobilização indígena, que reúne mais de 1,5 mil lideranças indígenas em um acampamento montado na Esplanada dos Ministérios.
Durante a sua fala, Deborah Duprat afirmou que as populações indígenas têm pouco a comemorar na semana de mobilização. “Eu tenho escutado muito frequentemente que esta não é uma semana de celebração, é uma semana de luto porque, além do Legislativo, nós temos os demais poderes da República absolutamente envergonhados ou imobilizados ou refratários a essa questão indígena. As poucas conquistas obtidas logo após a Constituição de 1988 seguem sofrendo uma enorme ameaça”.
A coordenadora salientou a importância de se ouvir os povos antes da aprovação de leis que os afetem diretamente, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, e cobrou mais atenção do parlamento às questões indígenas.
O líder indígena Eliseu Guarani Kaiowá apresentou aos parlamentares e membros da mesa da audiência pública as reivindicações dos povos. Entre elas, a demarcação das terras e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental. “Não estamos aqui só pelo abril indígena. Nossa delegação veio buscar o arquivamento da PEC”, enfatizou o líder indígena.
Acampamento Terra Livre – O Acampamento Terra Livre reúne mais de 1,5 mil indígenas em Brasília durante a semana de Mobilização Nacional Indígena, que acontece em todo o país. O movimento reivindica e debate os direitos indígenas e cobra o arquivamento de projetos de lei, como a PEC 215. O grupo também pede a anulação de portarias declaratórias de terras indígenas por decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o aceleramento das demarcações de terras.
FONTE: Procuradoria-Geral da República / Secretaria de Comunicação Social
