Rejeitada consulta a órgão indígena em acordos sobre royalties da biodiversidade

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) para determinar a consulta a órgãos oficiais de defesa dos direitos dos indígenas e das comunidades tradicionais quando da celebração de acordos setoriais que diminuam para até 0,1% da receita líquida anual o pagamento de royalties pelo acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável.     

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os acordos deveriam ter a presença de órgãos de defesa dos indígenas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Seria um absurdo que, nesses acordos, os órgãos de defesa não fossem ouvidos”, disse.

Perdão de dívidas
Está em debate, no momento, destaque do PSC que pretende retornar ao texto trecho do projeto original vinculando o perdão de dívidas com multas ao cumprimento do termo de compromisso da regularização do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado em desacordo com as regras atuais.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a medida não é uma anistia, mas um mecanismo para garantir compromissos futuros. “Trocam-se multas passadas de um processo cheio de áreas nebulosas por compromissos futuros e garantindo a repartição de resultados”, disse.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou que a emenda apenas reconhece uma insegurança jurídica no País. “Quem mais deve é a Fiocruz, a Embrapa e as universidades. Porque temos um marco regulatório não reconhecido”, declarou.

De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a Embrapa deve mais de R$ 200 milhões em multas.

O PT inicialmente estava contra a mudança, mas alterou a orientação antes da votação. “Por cautela, é melhor rejeitar essa proposta”, avaliou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Emendas
Os deputados analisam na sessão de hoje as emendas apresentadas ao PL 7735/14. Na sessão de ontem, foi aprovado o substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao texto, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

Mais informações a seguir.

Assista ao vivo.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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