O ano de 2015 marca o início de uma nova abordagem na criação de marcos legais e institucionais em Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação florestal (REDD+). Através de um edital da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Porto Velho (RO), o Idesam está coordenando o processo de construção de uma proposta de Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade para a capital do Estado. O projeto, inédito na Região Amazônica, visa criar propostas e subsídios para avançar com leis ambientais na região e é realizado em parceria com a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam) e a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.
A proposta visa estabelecer procedimentos e mecanismos operacionais que contribuam para a valoração das florestas locais e captação de recursos em diferentes fontes de financiamento. Além da conservação florestal, os recursos também promovem o desenvolvimento socioeconômico das populações que vivem da floresta e têm sofrido com a pressão do avanço territorial agropecuário e madeireiro.
Para o gestor ambiental Pedro Soares, gerente de Mudanças Climáticas do Idesam, frear o desmatamento na capital rondoniense é urgente e necessário. “A região de Porto Velho é uma área com forte pressão, originada principalmente por grandes obras de infraestrutura [usinas hidrelétricas], expansão de atividades com baixa produtividade [pecuária extensiva] e falta de regularização fundiária”, destaca.
De acordo com Soares, as propostas serão construídas com base em diagnósticos e levantamentos preliminares relacionados a emissões de Gases de Efeito Estufa e potencial de REDD+ em Porto Velho. Após os diagnósticos, serão realizadas oficinas para apresentar as propostas.
“A discussão envolverá associações de municípios, de produtores rurais, lideranças comunitárias e de povos indígenas e quilombolas, além de secretarias municipais, universidades e representantes da sociedade civil”, disse ele.
Atuação em Porto Velho
Em 2013, o Idesam desenvolveu, em parceria com a Associação Kanindé e a Sedam/RO (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental), oficinas em 5 municípios do Estado (incluindo Porto Velho) para sistematizar as principais ações a serem fomentadas para combater as Mudanças Climáticas e promover o desenvolvimento socioeconômico da região.
“Como resultado dessas reuniões, coletamos um importante material que servirá de apoio para desenhar os programas da política municipal que será proposta”, explica o gerente o PMC.
Por Samuel Simões Neto e Rogério Lima
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