Parque Estadual Sucunduri do Amazonas receberá recursos de compensação ambiental

Para compensar os impactos ambientais decorrentes da implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, na divisa dos Estados do Mato Grosso e Pará, o Comitê de Compensação Ambiental Federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (CCAF/IBAMA) elegeu o Parque Estadual Sucunduri, no Amazonas, como uma das Unidades de Conservação destinatárias da compensação ambiental do referido empreendimento.  

O Parque Estadual Sucunduri, localizado no Município de Apuí, receberá o repasse no valor de R$ 500 mil para ser aplicado em regularização fundiária (R$ 67 mil), implantação do Programa de Uso Público (R$ 80 mil) e proteção e monitoramento ambiental (R$ 353 mil).

“O recurso vai contribuir diretamente para a manutenção do Parque Estadual por meio de investimentos relacionados à vocação daquela região rica em beleza cênica por concentrar cachoeiras e corredeiras”, explicou a titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Kamila Amaral.

A UHE Teles Pires está localizada na divisa dos Estados do Mato Grosso e Pará. O eixo do barramento localiza-se no rio Teles Pires, entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA). A usina tem capacidade instalada total de 1.820 MW e energia firme de 890,7 MW médios. Possui como empreendedor a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e a Licença de Operação Nº. 1272/2014 – Ibama

Legislação

A Compensação Ambiental tem como fundamento o art. 36 da Lei Federal nº. 9.985, de 15 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) Segundo ele, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ao meio ambiente, conforme avaliação do órgão licenciador responsável, e com fundamento no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/Rima), fica o empreendedor obrigado a apoiar a implantação e manutenção de Unidades de Conservação.

Licenciamento

O licenciamento ambiental do Empreendimento UHE Teles Pires foi efetuado na esfera federal, no âmbito do Ibama, e o cálculo e a destinação da Compensação Ambiental foram definidos pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal, por meio de parecer técnico vinculado ao processo de compensação ambiental.

Fonte: A Crítica

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http://amazonia.org.br/2015/01/parque-estadual-sucunduri-do-amazonas-receber%c3%a1-recursos-de-compensa%c3%a7%c3%a3o-ambiental/

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