O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), por meio da Procuradoria da República no Município de Araguaína, promove, no dia 6 de fevereiro, a partir das 9h, na sede do Ministério Público Estadual em Tocantinópolis, audiência pública para debater o licenciamento ambiental concedido para desmatamento no entorno da Área Indígena Apinajé, no norte do estado. O objetivo é identificar possíveis atuações destinadas a evitar ou reduzir os transtornos e lesões a direitos dos indígenas que foram diretamente atingidos por licenças ambientais concedidas pelo Instituro Natureza do Tocantins (Naturatins) sem a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na evento, a procuradora da República Ludmilla Vieira fará apresentação das peculiaridades da questão, especialmente as relacionadas aos licenciamentos ambientais concedidos pelo órgão ambiental estadual em área que afeta os direitos indígenas sem a participação da Funai, e as medidas inicialmente identificadas para solução do impasse.
Também haverá espaço para que o Naturatins explique como é o procedimento ambiental em áreas que afetam os direitos indígenas e se o órgão obedece à Instrução Normativa n. 01/2012, que estabelece normas sobre a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividade causadora de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas, além de expor as providências e soluções para evitar ou reduzir os transtornos aos índios.
A palavra também está assegurada aos representantes dos indígenas apinajé e krahô e à população em geral para noticiar os transtornos experimentados e propor soluções e encaminhamentos técnicos e jurídicos, tanto aos órgãos públicos com competência administrativa na matéria como ao Ministério Público Federal. Veja a íntegra do Edital de Convocação para a audiência pública.
Manifestação – No dia 16 de janeiro, índios apinajé interromperam o fluxo de veículos em um trecho da rodovia TO-210 nas proximidades de Tocantinópolis, que só foi liberado da ocupação pelos indígenas após intermediação do Ministério Público Federal. Os índios se manifestavam contra o desmatamento do território, que é reivindicado como terra indígena e está em processo de regularização fundiária, mas recebeu licença para o desmatamento. Ludmilla Vieira se reuniu com as lideranças indígenas no local da ocupação e se comprometeu a promover a audiência pública para debater o caso, principal reivindicação para que o tráfego fosse reestabelecido.
FONTE: Procuradoria da República no Tocantins / Assessoria de Comunicação
