A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu nesta terça-feira um grupo de 50 índios do estado do Tocantins mobilizados em Brasília contra a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas. A PEC pode ser votada nesta quarta-feira (3) em comissão especial da Câmara dos Deputados.
O indígena Wagner Krahô Kanela pediu o apoio dos parlamentares para evitar a aprovação da PEC. “A PEC 215 não interessa ao índio”, afirmou.
Também na reunião, Ash Ashaninka, da aldeia Maracanã, do Rio de Janeiro, afirmou que os povos indígenas pretendem enviar um emissário à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar que os direitos constitucionais indígenas estão prestes a serem violados.
Os índios foram recebidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC 215 dificilmente será votada na comissão especial, em razão da possibilidade de um pedido de vista do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), seria “uma possibilidade trágica” aprovar a PEC na abertura da Semana Nacional dos Direitos Humanos. Alencar pediu mobilização dos que defendem os interesses indígenas para impedir a votação da proposta. Já o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) afirmou estar comprometido com a defesa dos interesses indígenas.
Denúncia
No encontro, uma denúncia foi apresentada à comissão pelo secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzato. Ele divulgou áudio de uma suposta interceptação telefônica feita pela Polícia Federal de Mato Grosso de uma conversa entre um líder ruralista e um fazendeiro, cujo teor comprovaria a participação de uma entidade patronal da agricultura na elaboração do relatório sobre a PEC 215.
Também durante o encontro foi apresentado à Câmara o livro “A Ditadura Militar e o Genocídio do povo Waimiri-Atroari”, pelo representante do Cimi e do Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, Egídio Schuaden. O livro denuncia o massacre de cerca de 2 mil indígenas entre 1969 e 1979, durante a construção da BR-174, rodovia que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR).
Íntegra da proposta: PEC-215/2000
