Votação da PEC 215 na Câmara dos Deputados

Está convocada para a próxima semana a reunião plenária da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 215, que trata do rito para a demarcação de terras indígenas.

O relatório e o substitutivo elaborados pelo Deputado Federal Osmar Serraglio já foram liberados e estão disponíveis para consulta na INTERNET.

Pela proposta do relator, a demarcação de uma nova Terra Indígena deverá ser precedida da apresentação de um Projeto de Lei do Executivo Federal ao Congresso Nacional.

Entidades de defesa da causa indígena já começam a se movimentar com vistas a pressionar os parlamentares durante o processo de discussão e votação.

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http://www.questaoindigena.org/2014/11/pec215-sera-votada-na-proxima-terca.html#more

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http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7864&action=read

 

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