MPF/MT: Funai deve adotar medidas para delimitar território dos índios Kanela do Araguaia

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) expediu uma recomendação para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) faça a designação de um grupo técnico especializado para fazer estudos de natureza etno-histórica, sociológica, cartográfica, jurídica e ambiental, além de um levantamento fundiário, para a delimitação da terra indígena reivindicada pela etnia indígena Kanela do Araguaia.

A recomendação foi expedida ao presidente nacional da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, e ao diretor de Proteção Territorial, Aluizio Azanha, no dia 11 de novembro. O prazo para manifestação da Funai é de 30 dias. 

A história dos índios Kanela do Araguaia desenvolve-se a partir de processos migratórios, marcados por sucessivos deslocamentos, iniciados há mais de um século, decorrentes de conflitos fundiários no Maranhão. Os primeiros registros da presença dos Kanela no noroeste de Mato Grosso, são da década de 1950. 

Atualmente, os Kanela do Araguaia são uma população de aproximadamente 800 pessoas que vivem em diversos núcleos, instalados nos municípios de Luciara, Santa Terezinha, Confresa e Canabrava do Norte, situados no Vale do Araguaia, região nordeste de Mato Grosso. Eles se auto-reconhecem como comunidade indígena Kanela do Araguaia e assim são reconhecidos pelos seus pares da etnia Kanela instalados no Maranhão.

Apesar das constantes violências e perseguições sofridas pela comunidade em Mato Grosso desde que aqui chegaram, há mais de 70 anos, famílias indígenas permanecem na aldeia Porto Velho, no município de Luciara, às margens do rio Tapirapé, localidade em que reivindicam o reconhecimento de seu território. Esse local é reconhecido pela comunidade como seu território tradicional, uma vez que foi ininterruptamente ocupado por membros da etnia Kanela do Araguaia há muitas décadas.

A região onde está localizada a Aldeia Porto Velho é marcada pela grilagem de terras e ocupação irregular de áreas públicas, onde é constante e comum a existência de conflitos fundiários entre fazendeiros, posseiros e indígenas. Em razão de constantes e reiterados atos de violência, há décadas a comunidade indígena tem sido obrigada a deslocar-se entre as duas margens do rio Tapirapé, entre os municípios de Santa Terezinha e Luciara, sempre fustigados por supostos proprietários rurais, através de capangas e jagunços armados. 

Tensão no Araguaia – A indefinição em relação à demanda de território dos índios Kanela do Araguaia tem gerado a exposição da comunidade à violência cometida por fazendeiros da região, com ameaças aos membros da comunidade. A avaliação é da Coordenação Regional Araguaia-Tocantins da Funai. O relato foi feito ao Ministério Público Federal em memorando enviado este ano. “O povo Kanela do Araguaia encontra-se em estado de extrema vulnerabilidade”, afirma a Funai no documento. 

De acordo com a Diretoria de Proteção Territorial da Funai, a reivindicação dos Kanela do Araguaia soma-se a outros 349 pedidos de demarcação de território tradicional e depende da criação de um grupo de trabalho específico para analisar a situação.

O MPF argumenta que a situação dos Kanela do Araguaia preenche quatro dos seis requisitos estabelecidos pela Funai para ser classificada como prioridade: a população está em situação de vulnerabilidade; não há outro território indígena da mesma etnia na região; o Incra já manifestou interesse em áreas próximas para a criação de assentamentos; e órgãos ambientais também já manifestaram interesse na região para a criação de unidades de conservação.

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso

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