MPF pede mudanças no sistema de saúde indígena em audiência na Câmara

A situação das Casas de Saúde do Índio (Casai) foi discutida em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 11 de novembro. A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, participou do debate e ressaltou que o Brasil precisa avançar na discussão e implementação da saúde indígena.

Para Deborah Duprat, muitos dos problemas enfrentados pelo atual sistema de atenção à saúde indígena acontecem porque, de fato, não funciona na forma preconizada pela lei: as aldeias contariam com postos de saúde voltados para atendimentos mais simples. Os polos base, estruturas um pouco mais equipadas, atenderiam a um conjunto de aldeias. Somente nos casos de média e grande complexidade, haveria a transferência para hospitais conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS).

“No entanto, até hoje não existe o perfil epidemiológico dos grupos abrangidos por cada Distrito Sanitário Especial Indígena, o que implica a falta dos medicamentos necessários e desperdício de dinheiro público pela compra de remédios não utilizados dentro do prazo de validade”, destacou a subprocuradora.

Sobre a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena/INSI, a coordenadora da 6º Câmara disse que o MPF é veementemente contra. “O sistema ainda não foi devidamente testado em todas suas potencialidades, por isso o MPF é contra a criação do Instituto. O Ministério Público entende que ele seria inconstitucional”, concluiu.

Dados – Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informados pela chefe do DSEI Tocantins, Danielle Soares Cavalcante, a população indígena do país hoje é de 817.963 pessoas. São cerca de 5.150 aldeias que ocupam 12,64% do território nacional.

Ao todo, são 305 etnias que falam 274 línguas, distribuídas em 498 municípios pelos 26 estados e no Distrito Federal. Cerca de 46,09% encontra-se na região Norte; 25,02% no Nordeste; 10% no Sudeste e 17% no Centro Oeste.

FONTE :  Secretaria de Comunicação Social  /  Procuradoria Geral da República

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