Eleições no Conama: prazo para candidaturas acabará no dia 21

Entidades ambientalistas que desejam concorrer às 11 vagas do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) devem encaminhar o pedido de registro de candidatura até 21 de outubro. O pedido pode ser feito via e-mail (cnea@mma.gov.br) ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.

O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Entre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e decisão, em última instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O pedido deverá ser encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo a indicação da vaga à qual concorre – se regional ou nacional. As organizações ambientalistas que concorrerão às vagas, assim como as que votarão, devem possuir inscrição no CNEA homologada até 17 de setembro de 2013.

VOTAÇÃO 

A presença das entidades ambientalistas no Conama representa importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do conselho. O período de votação das 11 organizações não governamentais ocorrerá de 27 de outubro a 28 de novembro de 2014, exclusivamente pela internet.

Serão eleitas duas ONGs por região geográfica do país e uma de âmbito nacional. Cada ONG poderá votar em duas entidades ambientalistas de âmbito regional (com sede na mesma região geográfica em que se encontra a entidade votante) e em uma para vaga nacional. Serão eleitas as que obtiverem maior número de votos.

Assessoria de Comunicação – (61)2028-1227

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Por: Tinna Oliveira – Edição: Marco Moreira – ASCOM/MMA

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