Eram as primeiras horas do dia de ontem, 30 de setembro, em Boa Vista, capital de Roraima, quando guardas municipais, policiais militares e fiscais da empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) iniciaram uma operação de desocupação de um terreno ocupado por mais de mil famílias expulsas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. “Eles chegaram aqui sem nenhum mandado de despejo. Trouxeram máquinas e começaram a derrubar nossas construções e levar embora os materiais”, explicou o líder dos pequenos agricultores degredados.
O grupo ocupava o terreno há menos de um mês. A advogada do associação formada pelos ex agricultores, Maria Gorete Moura, foi detida pelos guardas municipais e enviada ao 5° Distrito Policial.
Os assentados chamaram ao local uma comissão da OAB que classificou tanto a prisão quando a retirada dos assentados como atos indevidos. “Eles não tinham mandado judicial. A área não pertence à Prefeitura. As providências serão tomadas, serão representados tanto os guardas, quanto os fiscais da Emhur para acabar com esses absurdos que ocorrem em Roraima. Eles têm que se colocar no lugar deles, não podem fazer isso; para tudo tem de haver uma ordem judicial a ser cumprida. Eles querem chegar lá e fazer as coisas do jeito que pensam”, afirmou o causídico Jules Rimet Grangeiro, um dos advogados da comissão.
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista explicou que o assentamento era ilegal. O texto afirma que loteamento clandestino é crime e fala sobre suas consequências. “O loteamento clandestino também é um crime contra a administração, previsto no Art. 50 da Lei Federal no. 6766/79, podendo haver condenação a reclusão de um a quatro anos e multa, sendo agravado quando executado em terras de terceiros ou com a venda de lotes, caso em que a prisão pode chegar a cinco anos”.
A prefeitura de Boa Vista informou ainda que a advogada dos agricultores foi detida por desacato e conduzida ao 5º Distrito Policial, sem uso de força. A partir de então, a desocupação dos demais membros foi feita de forma pacífica.
Esse é apenas um exemplo da forma que o Estado brasileiro trata as pessoas que são retiradas de terras indígenas. Enquanto você lê esse texto há gente sem ter onde morar pelas mesmas razões no Mato Grosso e Maranhão.
Questão Indígena –
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PMBV derruba acampamento de ocupantes
Cerca de 80 famílias remanescentes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que estão acampadas em um terreno localizado às margens do Anel Viário, no final do Conjunto Cidadão, zona Oeste, desde o dia 25, tiveram suas barras de madeira e coberta por lonas destruídas pela Guarda Municipal e por funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) na manhã de ontem.
Conforme relatos dos ocupantes da área, as equipes da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) chegaram por volta das 8h30 com vários tratores e sem nenhuma documentação que os obrigassem a retirarem-se do local. “Um rapaz chamado ‘Filé’ ordenou que todos os funcionários que estavam no local passassem por cima de tudo, pois estávamos invadido uma propriedade privada”, disse Gorete Moura, advogada responsável pelos assentados.
“Sem ao menos me dar a chance de defesa, na qual tentei mostrar todos os documentos que comprovavam que a nossa manifestação é legal, eles me deram voz de prisão e levaram-me para o 5º Distrito Policial (DP)”, destacou Gorete. De acordo com a advogada, as terras são da União e as famílias estavam apenas fazendo uma manifestação pacífica e reivindicando seus direitos, pois elas não teriam lugar para morar.
Durante a destruição do acampamento, a advogada teve o dedo polegar da mão direita torcido por um guarda municipal. Em seguida, ela registrou um Boletim de Ocorrência, no qual alega agressão física e abuso de autoridade por parte dos funcionários da Emhur e da Guarda Municipal. “Eles também levaram todos os aparelhos celulares das pessoas que tentaram registrar esse absurdo”, disse.
A Folha esteve no local logo após a saída das equipes. Conforme os invasores, que preferiram não se identificar, existe por parte das autoridades locais um “desvio de terras”. “Esse lugar é nosso. A União cedeu para que fôssemos reassentados, não tem dono. O Estado e nem o Município podem se meter aqui, não entendemos o motivo da agressão”, justificaram. “Mas eles fizeram isso em vão. Nós vamos ficar aqui até que tudo seja resolvido. Não temos onde morar e não vou com a minha família para a rua. A única solução é invadir terras desocupadas”, disse um rapaz.
PROPRIEDADE – Conforme foi apurado pela Folha, a empresa imobiliária Amazônia Imóveis alega ser a dona da área ocupada. Na semana passada, após a invasão, a equipe de reportagem entrou em contato com Deibson Bandeira, que afirma ser o proprietário do terreno.
Segundo ele, a área já foi invadida cinco vezes em anos anteriores. “Parece que essas pessoas não aprendem. Essa é uma propriedade particular. Se fosse pública, eles ainda teriam a chance de ficar com o local, mas não é”, declarou.
Bandeira afirmou que já entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse e ressaltou que, nas invasões anteriores, o problema se resolveu no prazo de uma semana. “O máximo de tempo que já levou para o local ser desocupado foi um mês. Tenho a certeza de que mais uma vez terei minha propriedade de volta”, afirmou.
PREFEITURA – A Folha entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação para pedir esclarecimentos em relação à presença da Guarda Municipal e de funcionários da Emhur na retirada do acampamento em uma área privada, mas não houve retorno.
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