RR – Governo deve retirar projeto do ZEE da Assembleia para fazer readequações

O projeto do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) deve ser retirado da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), onde tramita desde o final do mês de maio, para readequações. A informação foi confirmada à Folha pelo relator da matéria na Casa, deputado estadual Erci de Moraes (PPS).

Conforme ele, em meados do mês de julho voltou a prevalecer à exigência de que o projeto do ZEE seja aprovado pela Comissão Coordenadora do ZEE, do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília (DF). Com isso, segundo ele, ficou acertado que o texto que tramita na Assembleia teria que passar por ajustes, uma vez que ainda existe, pelo menos, um ponto sem entendimento pacífico, que trata da criação da Floresta Nacional de Jauaperi, no Sul do estado.

“Ficou acertado que o Poder Executivo retire o projeto e tente buscar o consenso para a questão e só depois de aprovado pelo Conselho Nacional, retorne à Assembleia. Ficamos impossibilitados de votar um projeto que depois não fosse aprovado pelo Conselho Nacional e teríamos, como na vez anterior, apenas o trabalho perdido”, disse.

A polêmica, segundo explicou o deputado, é por que a população do município de São João da Baliza, não concorda com a criação da Flona, que toma grande parte da região. “Deixa uma área mínima e há um segmento da população que não quer que se crie a Flona. Mas se o Estado não criar, vem o Governo Federal e cria, podendo ser maior. Esse é o dilema que temos para administrar. Precisa chegar à Brasília sem contestação, sob pena de não ser aprovado, o tempo vai correr e não vamos ter o Zoneamento”, analisou.

O presidente do Iacti (Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia), Daniel Gianluppi afirmou à Folha, que a questão em torno da Flona não deveria ser tratada pelo ZEE, e sim pelo decreto de transferência das terras da União para Roraima, assinado em 2009. Mas terá que ser discutido na nova lei.

Segundo ele, na semana passada houve uma reunião do Governo com o Ministério do Meio Ambiente, e com o respaldo da ata deste encontro o projeto deve ser retirado da Assembleia. A mudança na tramitação do ZEE, conforme Gianluppi surgiu após problemas em outros estados. “Acontecia de a Assembleia aprovar e o Ministério não. Para não desgastar e depois fazer votar outra lei, primeiro tem que passar pelo Comitê Gestor do Estado de Geotecnologia, ver se está de acordo com a política estadual de ordenamento territorial. Depois para a Comissão Coordenadora Nacional e então para o Conselho Estadual de Meio Ambiente e, por último, para a Assembleia”, esclareceu.

O presidente também adiantou que há uma reunião marcada em Brasília para o dia 25 de setembro para primeira análise do projeto. Segundo ele, o restante da tramitação será mais célere. “Vai depender de uma tomada de decisão do Governo do Estado. Existe o compromisso assumido com o Governo Federal, mas a população não quer aceitar. Se não criar [a Flona] pode gerar problemas para transferência das terras. Não é uma decisão fácil, mas tem que ser tomada”, comentou.

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Editoria de Política
elissanpaula@gmail.com

FONTE : Folha de Boa Vista – www.folhabv.com.br

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