Representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e da Agência Nacional de Águas (ANA) se reuniram, na manhã de ontem, na sala de reuniões da Secretária de Segurança Publica, para discutir projetos e metas para o monitoramento das águas do Estado. O encontro segue até a próxima sexta-feira, 25, e marca a adesão do Estado ao programa nacional Pacto das Águas.
A partir das diretrizes que serão definidas no encontro, o Estado receberá até R$ 750 mil, podendo ser repassado ainda neste ano, da Agência para implantação de novas tecnologias em Roraima visando fortalecer a fiscalização da qualidade das águas.
Com a parceria entre os órgãos ambientais, a meta é aumentar a fiscalização das licenças para exploração de recursos hídricos e, assim, cumprir com as exigências da legislação estadual em vigor desde 2006.
Segundo o diretor da ANA, Paulo Varella Neto, mais valores serão repassados anualmente à Femarh durante o prazo de cinco anos. Ele explicou que, se o Estado cumprir as metas e realizar ações que promovam o monitoramento dos recursos hídricos, não precisará prestar contas do dinheiro investido. “Isso é um pacto de confiança e a contraprova desses recursos será dada pelo Estado em metas que ele próprio vai estabelecer juntamente conosco para os próximos cinco anos”, comentou Neto.
LEI 547/06 – Em vigor desde 23 de junho de 2006, a Lei de Recursos Hídricos prevê diversas obrigações para o controle, o melhor aproveitamento das águas do Estado e defesa. A lei também estabelece o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Roraima (CERH-RR), grupo que depende de uma aprovação do governo para começar a atuar.
“Tínhamos os conselheiros nomeados, mas não conseguimos aprovar o regimento interno. Só depois disso, o Conselho poderá agir”, afirmou Leitão. O CERH será responsável pela definição de projetos e aplicação dos recursos repassados pela ANA. “Eles dirão como será a aplicação dos recursos. Nós, da Femarh, seremos apenas os gestores”, explicou o diretor.
FONTE : Jornal Folha de Boa Vista
