RR – Desintrusão do Ajarani

Vinte e dois anos após a homologação da Terra Indígena Yanomami, no último dia 19 de abril, mais duas fazendas ocupadas por não índios, na região do Ajarani, no Município de Caracaraí, foram entregues a Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana (FPEYY) e aos Yanomami.   

As fazendas entregues nessa oportunidade foram, Fazenda Paludo e Fazenda Nossa Senhora de Aparecida. A ação é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) com proprietários de 12 fazendas situadas irregularmente na Terra Indígena Yanomami, sendo que o prazo para cumprimento do TAC é de até 31 de maio de 2014.

O coordenador da FPEYY, João Batista Catalano, acompanhado dos servidores Sewbert Jati, Paulo Gomes, Raimundo Nonato Pinto, o presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY) Davi Kopenawa Yanomami, o Diretor de Saúde da HAY Dário Vitório Yanomami e por indígenas da comunidade do Xikawa receberam as duas fazendas no Ajarani, que localizam-se as margens da BR-210 (Perimetral Norte).

Por força do TAC, em dezembro de 2013, três fazendas haviam sido desocupadas. Todas as demais áreas que ainda estão sendo ocupadas por não índios dentro da TI Yanomami deverão ser entregues até o encerramento do prazo do TAC. Em caso de descumprimento do prazo, os órgãos responsáveis estão autorizados a promover a desintrusão da área, por todos os meios necessários, independentemente de ordem judicial. Além do mais, após o fim dos prazos e caso ainda não tenha ocorrido a completa desocupação da área, será imposta multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com procurador da República Gustavo Alcantara, representante titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Indígena do MPF, a ocupação da área indígena por não índios afronta os direitos dos povos nativos. “Passados mais de 20 anos da sua homologação, a Terra Indígena Yanomami ainda é ocupada por não índios. Isso afronta o direito dos povos indígenas à posse permanente e usufruto exclusivos de suas terras, bem como interfere na organização social, costumes e tradições destes povos”.

O plano para utilização das fazendas que foram entregues no dia 19 é ocupar as casas construídas nas fazendas tornando-as BAPE da FPEYY e Sede da HAY, com o objetivo de promover o etnodesenvolvimento dos Yanomami assim como o monitoramento e a proteção territorial da TI Yanomami.

FONTE : FUNAI

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