MPF/PA: empresa terá que fornecer água e alimentos a famílias atingidas por vazamento de minério

A Justiça Federal obrigou a mineradora Imerys Rio Capim Caulim a fornecer água e alimentos a famílias atingidas pelos vazamentos do minério caulim em igarapés de Barcarena, nordeste do Pará. O prazo para a entrega da água e dos alimentos é de 24 horas e começa a ser contado assim que a empresa for notificada, determinou decisão publicada em plantão da Justiça Federal neste final de semana.  

A decisão foi tomada com base em pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), que insistiram em uma análise do caso pela esfera federal da Justiça, porque os igarapés atingidos, Curuperê e Dendê, são terreno de marinha. 

O juiz federal Rafael Lima da Costa determinou que a empresa deve fornecer mensalmente 80 litros de água às famílias e R$ 77 em alimentos por família atingida. O valor da alimentação deve ser aumentado em R$ 35 por dependente menor de idade, até o limite de R$ 262 por família. 

As prestações mensais de apoio da empresa às famílias serão mantidas até que a Imerys Rio Capim Caulim demonstre, por estudos técnicos, que os igarapés impactados retornaram às suas características naturais, decidiu a Justiça. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia de desobediência à Justiça. 

O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente e a promotora de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco apresentaram à Justiça laudo do Instituto Evandro Chagas que, pelas características dos resíduos gerados pelo processo de beneficiamento do caulim, não recomenda o uso das águas desses igarapés para consumo humano, lazer ou coleta de peixes e camarões. 

“Não há como se negar, portanto, que, em decorrência do vazamento de caulim, tais famílias se encontram, ainda que temporariamente, privadas de elemento fundamental para sua sobrevivência, qual seja, as águas dos igarapés, as quais são usadas não só para a pesca e captura do camarão, mas igualmente para consumo”, destacou a decisão judicial. 

Histórico – No último dia 6, moradores da região dos igarapés atingidos denunciaram o vazamento ao MP/PA e ao MPF/PA. No dia seguinte, a promotora de Justiça de Barcarena, Viviane Franco, esteve no local e constatou a irregularidade. 

No dia 8 os moradores flagraram um segundo vazamento. Técnicos do MP/PA fizeram um sobrevoo de helicóptero na região e confirmaram a nova ocorrência do problema. Peritos fizeram coleta de água para determinar a gravidade da contaminação, e as informações foram encaminhadas pelo MP/PA e MPF/PA à Justiça Federal. 

Íntegra da decisão 

FONTE : Ministério Público do Estado do Pará

Assessoria de Imprensa do MP/PA

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