O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou seis pessoas pelos assassinatos de Luciano da Conceição Ferreira Freira, Aldeney Ribeiro Salvador e Stef Pinheiro de Souza, em dezembro de 2013, no interior da terra indígena Tenharim-Marmelos, localizada no município de Humaitá, sul do Amazonas.
De acordo com a ação penal entregue nesta quarta-feira (30) à Justiça Federal, os seis denunciados vão responder por triplo homicídio duplamente qualificado e quatro deles também serão julgados por ocultação de cadáver. Todos são indígenas da etnia Tenharim.
As investigações concluíram que as vítimas foram assassinadas a tiros no dia 16 de dezembro de 2013, ainda dentro do veículo no qual seguiam em viagem pela Rodovia Transamazônica (BR-230) com destino ao município de Apuí. Os corpos foram ocultados por parte dos denunciados e só foram encontrados no dia 3 de fevereiro de 2014.
O MPF/AM pediu a manutenção da prisão preventiva durante toda a tramitação do processo para cinco dos seis denunciados que já estão presos e solicitou ainda a instauração de um novo inquérito para apurar a participação de mais pessoas no crime.
A ação aguarda recebimento na Justiça Federal e tramita sob segredo de Justiça.
Proteção de direitos – Desde as primeiras movimentações a respeito do caso agora denunciado, o MPF/AM tem atuado na esfera cível para garantir a segurança do povo indígena Tenharim e repudiar atos discriminatórios e ofensivos aos indígenas da etnia.
Logo após os protestos que provocaram destruição de prédios e bens públicos ligados aos povos indígenas e também de benfeitorias existentes na terra indígena, promovidos pela população de Humaitá em função da notícia de desaparecimento das vítimas, o MPF recorreu à Justiça para garantir proteção à terra indígena e obteve decisão favorável. A medida visava garantir a permanência do povo Tenharim em suas terras com segurança.
Com base em informações de que faltam alimentos e medicamentos nas comunidades da terra indígena Tenharim-Marmelos, em razão do temor de se deslocarem até a sede de Humaitá durante o período de tensão, o MPF também recomendou aos Municípios de Humaitá e Manicoré, ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Porto Velho e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que buscassem articulação junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) para providenciar atendimento médico e fornecimento de medicamentos na terra indígena, além da prestação de apoio material com recursos básicos à sobrevivência do povo indígena.
O MPF/AM também expediu recomendação para garantir o acesso à educação aos índios dos municípios de Humaitá e Manicoré. O documento se refere a indígenas de várias etnias, incluindo os Tenharim, e abrange os vários níveis da educação, desde o ensino fundamental até o nível superior. A recomendação objetivou garantir o funcionamento das escolas indígenas nas aldeias e a frequência às aulas dos índios matriculados. A medida foi acatada pelas instituições.
Mensagens com conteúdo discriminatório e incitação à violência contra os povos indígenas da região sul do Amazonas veiculadas em portais de notícias e perfis de mídias sociais foram alvo de ações civis públicas apresentadas à Justiça Federal. Para o MPF/AM, atribuir qualidades negativas discriminatórias a um grupo de indivíduos atinge a dignidade deste grupo perante a sociedade, o que constitui abuso do direito de expressar-se livremente. Nos dois casos processados, a Justiça determinou a retirada de postagens com conteúdo discriminatório, sob pena de multa.
FONTE : Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República no Amazonas
