A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá fornecer parecer técnico sobre projetos para geração de crédito de carbono em terras indígenas, observando aspectos como o consentimento da comunidade, equidade na repartição dos benefícios e respeito ao conhecimento tradicional dos povos indígenas, entre outros.
É o que estabelece substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) a projeto (PLS 95/2012) apresentado por Vital do Rêgo (PMDB-PB), que está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (29).
No texto original, o autor sugere que a manifestação da Funai ocorra apenas na fase de comercialização de títulos do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, relativos às emissões de gases de efeito estufa que foram evitadas.
Ao informar que essa é a última etapa do ciclo do projeto, o relator considerou a necessidade de maior envolvimento da Funai, para evitar frustrações nas comunidades envolvidas. Ele teme que os indígenas se comprometam por um longo período com “um esforço e investimento de recursos e energias em algo que, ao final, já na fase venda, pode ser interrompido pela manifestação da Funai”.
Assim ele sugere, no substitutivo, a manifestação do órgão já na fase registro e validação do projeto, antes do início do desenvolvimento das atividades nas áreas indígenas, e não somente na etapa final de comercialização.
Após votação na CMA, a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
FONTE : Agência Senado