Nota Funai – Terra Indígena Kampa

Ante a divulgação pela imprensa na tarde de hoje da realização de sobrevoo na Terra Indígena Kampa e Isolados na região da Bacia do Rio Envira, com captação de imagens de grupo indígena isolado confirmado, a Fundação Nacional do Índio repudia a ação realizada, tendo em vista que: 

A atividade, que é de atribuição exclusiva da Funai, foi realizada sem observância dos procedimentos da instituição para realização de sobrevoos. Qualquer ação realizada sem a observância dos referidos procedimentos provoca grave interferência na privacidade e na dinâmica social dos indígenas. Os sobrevoos realizados pela Fundação têm como objetivo o monitoramento territorial das áreas onde vivem índios isolados, respeitando princípios voltados à mínima interferência sobre os grupos.

A Funai está averiguando, ainda, se houve ingresso irregular de pessoas na Terra Indígena, violando as normas específicas para tanto e as diretrizes da Política de Proteção de Índios Isolados. O ingresso irregular em terra indígena com presença de índios isolados coloca em risco a integridade física, a saúde e a segurança desses povos, expondo-os à disseminação de surtos epidêmicos, em razão de sua vulnerabilidade imunológica. Portanto, caso se confirme o referido ingresso e a consequente ameaça à integridade desses povos, as medidas legais cabíveis serão adotadas. 

Em relação às citadas ameaças relacionadas à pressão madeireira, a Funai esclarece, ainda, que vem adotando diversas ações de fiscalização e monitoramento, em parceria com órgãos de segurança pública federais e do Estado do Acre, com o objetivo de coibir ilícitos ambientais e crimes transfronteiriços. 

Vale ressaltar que o Governo brasileiro, por meio da Fundação Nacional do Índio, assinou no último dia 24 de março, um termo de cooperação com o Governo peruano para a promoção de ações conjuntas de monitoramento das terras indígenas com presença de índios isolados na fronteira binacional, o que representa mais um instrumento voltado ao enfrentamento das atividades ilícitas em ambos os territórios. 

FONTE : FUNAI

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