O Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos estão realizando em Belém workshop sobre o comércio ilegal de madeira. O objetivo é oferecer a membros do MPF e a agentes do governo americano espaço para a troca de experiências no combate a crimes ambientais, principalmente os ligados à extração ilegal de madeira na Amazônia.
O evento, que começou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, é realizado pelo MPF no Pará, 2ª e 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) do MPF e Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da instituição, em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O primeiro dia de workshop mostrou que algumas das principais ferramentas para o combate aos criminosos ambientais são o investimento em tecnologia de informação e a existência de leis que obrigam os compradores a exigirem garantias da legalidade da matéria-prima.
A partir de exemplos apresentados pelas autoridades americanas, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, Daniel César Azeredo Avelino, sugeriu a elaboração conjunta de um projeto piloto no Estado para aplicação de algumas das técnicas de monitoramento e fiscalização da extração, transporte e comércio da madeira.
Na mesa de abertura do workshop, o coordenador da 4ª CCR, Mario José Gisi, destacou a importância do evento para a atuação do MPF. Entre outros temas na área de meio ambiente e patrimônio cultural, a 4ª Câmara atua em questões relacionadas a fauna, flora, gestão ambiental, gestão de florestas públicas, recursos hídricos, reserva legal, licença ambiental, unidade de conservação da natureza e zoneamento ecológico e econômico.
“Agradeço à 2ª e à 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional pela oportunidade da realização de um evento de tamanha importância para todos nós que atuamos com esse tema na região amazônica”, disse Azeredo, que é coordenador do grupo de trabalho de membros do MPF pela sustentabilidade na Amazônia Legal.
Nos últimos cinco anos, a atuação do MPF na área mudou o panorama da cadeia produtiva da pecuária e dos assentamentos de reforma agrária, com a realização de compromissos pela sustentabilidade assinados por representantes do poder público, iniciativa privada e organizações sociais. Só no Pará, o número de propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental passou de 600 para 101 mil. As informações obtidas no workshop podem ajudar o MPF a realizar atuação semelhante na cadeia produtiva da madeira.
Azeredo apresentou o primeiro painel do evento, com palestra sobre as principais infrações e crimes envolvendo o comércio ilegal de madeira no Pará, ressaltando que o real problema do combate ao comércio ilegal de madeira está na falta de efetividade das leis existentes. Azeredo também destacou que, apesar de ter sido informatizado, o sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para monitoramento do comércio de madeira ainda é vulnerável a fraudes.
O segundo participante a apresentar painel foi o representante do Setor de Crimes Ambientais da Divisão de Recursos Naturais e Meio Ambiente do Departamento de Justiça dos EUA, Rocky Piggione, que falou sobre os impactos das ações de extração de madeira ilegal além das fronteiras do Brasil.
Piggione apresentou as leis americanas das espécies ameaçadas e explicou que, em casos de crimes ambientais cometidos por cidadãos americanos, como, por exemplo, a retirada e exportação de madeira ilegal, cabe processo mesmo fora do território dos Estados Unidos. De acordo com Piggione, os principais desafios para a cooperação internacional no combate ao comércio ilegal de madeira são as linhas de responsabilidade, como coordenar as intervenções, a barreira da linguagem entre os países e a falta de cooperação.
Devido cuidado – O representante do Setor de Legislação e Políticas da Divisão de Recursos Naturais e Meio Ambiente do Departamento de Justiça dos EUA, Thomas Swegle, destacou o conceito de “devidos cuidados” exigidos pela Lei Lacey para a entrada de madeira naquele país. A lei exige que a empresa que importe plantas ou produtos derivados para os EUA tome precauções para evitar o incentivo ao comércio ilegal de madeira.
Pela Lei Lacey, não é preciso que o comprador de matéria-prima irregular saiba sobre a ilegalidade do produto para sofrer punições. A lei diz que, para haver punição, basta que o comprador não faça todos os questionamentos e verificações que estiverem ao seu alcance. As penas para o comprador vão desde a apreensão do material adquirido até a responsabilização criminal. Em um dos casos de aplicação da lei, os EUA cobraram multa de mais de US$ 20 milhões de um importador de produtos ilegais da África do Sul, e repassaram à África do Sul os recursos arrecadados para compensar os prejuízos provocados pelo comerciante ilegal.
Representando o Ibama, os servidores da autarquia no Pará Luciano Silva e Paulo Maués Filho falaram sobre a atuação do órgão no combate ao comércio ilegal de madeira. Segundo Silva, a grande dificuldade na fiscalização está no grande número de empresas que fazem o papel de intermediárias nessa cadeia comercial. “No Pará, apenas 5% das empresas cadastradas no sistema de monitoramento de produtos florestais figuram como consumidores finais. Os outros 95% de empresas cadastradas são intermediárias”, informou. Segundo ele, o Estado conta com mais de 5 mil empresas registradas no sistema.
Maués Filho apresentou exemplos em que o Ibama atuou no Estado com base na análise estatística de dados, e que resultaram em operações de sucesso, como a Corcel Negro, de 2010, pela qual foram apreendidos 1,5 milhão de metros cúbicos em carvão ilegal e aplicado um total de R$ 586 milhões em multas. Para dar continuidade a essa estratégia de trabalho, o Ibama anunciou que os próximos concursos públicos da autarquia darão ênfase à contratação de profissionais de tecnologia da informação.
Outra estratégia comentada pelos representantes do Ibama é a responsabilização criminal de engenheiros florestais autores de planos de manejo falsos. O Ibama adotou a política de enviar ao Ministério Público nomes e provas referentes a profissionais reincidentes nessas irregularidades, para que sejam processados na Justiça.
Agentes da Divisão de Recursos Naturais e Meio Ambiente do Departamento de Justiça dos EUA apresentaram técnicas de investigação utilizadas pelo governo americano contra o comércio ilegal de madeira e contra o tráfico de animais silvestres. O delegado da Polícia Federal Bruno Benassuly também participou do painel de debates, apresentando detalhes sobre os desafios para a investigação desses crimes no Brasil.
O workshop, que vai até quinta-feira, 27 de fevereiro, ainda terá palestras de pesquisadores, representantes do poder executivo americano e brasileiro, do MPF e do Ministério Público do Estado do Pará e integrantes de organizações sociais.
FONTE : Assessoria de Comunicação / Ministério Público Federal no Pará
