Questão Indígena no Sul do Amazonas

A Fundação Nacional do Índio – FUNAI – difundiu duas notas oficiais sobre os incidentes envolvendo indígenas e não-índios na região de Humaitá/AM.

Íntegra das notas:

01) 26 de dezembro de 2013

Nota Funai

A Funai vem a público repudiar a violência ocorrida na noite da última quarta-feira (25), onde manifestantes do município de Humaitá incendiaram o prédio da Fundação Nacional do Índio, município localizado a 675 quilômetros de Manaus, destruindo também veículos e barcos oficiais.

Atos de vandalismo contra o patrimônio público são injustificáveis e configuram ilícitos.

Os manifestantes reivindicam a busca de três pessoas desaparecidas desde o último dia 16.

Nesse sentido, informamos que não compete à Funai promover ações de investigação, apuração, ou buscas de pessoas desaparecidas. Essas ações constituem atribuições das Forças de Segurança Pública.

Vale ressaltar que a Funai se colocou sempre à disposição para apoiar e colaborar com as autoridades em apurações e no acompanhamento do diálogo com os indígenas.

A Fundação Nacional do Índio é um órgão público que integra a estrutura do Governo Federal, e atua no estrito cumprimento de seu dever de proteger e promover os direitos dos Povos Indígenas.

É fundamental reafirmar, nesse momento, os princípios que regem o Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual são reprováveis a prática de ameaças, de violência física e moral contra indígenas e contra servidores públicos, e a depredação do patrimônio público, causadora de enorme prejuízo ao erário.

Manifestamos nossa disposição de cooperar com as ações tendentes ao distensionamento dos conflitos na região e à preservação das vidas dos indígenas, dos servidores, e dos cidadãos locais.

Solicitamos que a população atue no sentido de contribuir também com a reversão desse quadro perigoso e negativo, com a liberação dos acessos aos municípios da região para que as autoridades policiais possam realizar seus trabalhos e tranquilizar todos moradores daquela região.

02)  30 de dezembro de 2013:

Nota Pública da Fundação Nacional do Índio  

A Fundação Nacional do Índio vem a público esclarecer a situação atual vivenciada pelos indígenas e servidores da Funai no município de Humaitá, Amazonas.

Diante dos inúmeros conflitos ocorridos na região, esta Fundação buscou apoio dos órgãos de segurança pública e do Exército, no intuito de resguardar a integridade física de indígenas e de servidores da instituição indigenista, que estavam na sede do município.

Assim, a Funai solicitou ao Comando do 54º Batalhão de Infantaria de Selva de Humaitá para abrigar cerca de 140 índios, os quais, hoje, dia 30 de dezembro, retornaram à Terra Indígena Tenharim Marmelos, com apoio das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional e desta Fundação.

Quanto aos servidores da Coordenação Regional Madeira, em Humaitá, por questões de segurança, a sede da Funai providenciou que os mesmos fossem deslocados para outra localidade.

É necessário esclarecer que, neste momento, cabe à Funai atuar como mediadora no diálogo entre os indígenas e as forças de segurança, sendo de responsabilidadeda polícia a investigação das denúncias e crimes ocorridos. Nesse sentido, a Presidência da Fundação encaminhou servidores para o município de Humaitá, com o objetivo de colaborar com a realização dos trabalhos.

Na busca por solucionar os casos envolvendo a morte do cacique Ivan Tenharim e o desaparecimento dos não indígenas, a Funai contatou os órgãos de segurança pública, colocando-se à disposição para informações, inclusive no que se refere ao ingresso das forças policiais na Terra Indígena, além de solicitar abertura de inquérito sobre os casos.

É preciso deixar claro que não houve um suposto impedimento dos índios para realização de buscas na Terra Indígena. Ao contrário, a FUNAI e os indígenas de Humaitá se colocaram a disposição, desde o início, para colaborar com qualquer tipo de operação de busca naquele local.

Quanto aos prejuízos ao erário público ocasionados pelos atos de destruição dos últimos dias, também já foram abertos inquéritos junto à Polícia Federal para apurar os responsáveis pela depredação e destruição do prédio, dos carros e do barco da Funai.

Destacamos que todo o patrimônio da Funai, resultado de mais de cinco anos de investimento na região, visando à promoção e à proteção dos direitos dos povos indígenas, foi destruído durante os conflitos.

Ainda sobre o pedágio cobrado pelos índios Tenharim na rodovia Transamazônica, cabe explicar em quais situações ocorre esta cobrança. Ocorre que desde a construção da Transamazônica em 1972 não foi criada nenhuma alternativa para minimizar os impactos sobre a Terra Indígena Tenharim Marmelos. Assim, os indígenas, por iniciativa própria, passaram a aplicar a cobrança de pedágio, a título de compensação socioambiental e como alternativa para custear ações que beneficiem aquele povo.

Em maio deste ano, a Funai em reunião com lideranças Tenharim e representantes do Ministério Público Federal discutiram a possibilidade de um licenciamento ambiental corretivo, como forma de compensar, mitigar e indenizar o povo Tenharim pelos impactos ocasionados pela construção da Transamazônica, que intercepta a Terra Indígena. Atualmente, a Funai está concluindo o estudo de levantamento dos impactos da rodovia.

Diante do conflito instaurado em Humaitá, estamos realizando, em articulação com a Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Exército e outros, diversas ações no sentido de buscar distencionar a região, assegurando a observância da legislação vigente e os direitos dos povos indígenas.

Finalmente a Funai se solidariza com as famílias dos indígenas e não indígenas que buscam informações sobre o caso, ao tempo em que repudia todo e qualquer tipo de manifestação que incite o ódio e a violência.

 FONTE : FUNAI – www.funai.gov.br 

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