A organização do I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia, que será realizado em Belém na próxima terça-feira, 17 de dezembro, publicou a programação completa do evento (confira abaixo). Além das palestras já anunciadas dos pesquisadores e operadores do direito César Rodríguez Garavito, Alexandre Andrade Sampaio e Eliane Moreira, o seminário terá na mesa de abertura a participação de representantes indígenas e quilombolas e integrantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).
O seminário, que vai debater o direito de os povos indígenas e tradicionais da Amazônia serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos, será realizado na UFPA. O objetivo é discutir a garantia desse direito em meio ao planejamento ou execução de megaobras de infraestrutura na região.
Representando a Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA (Apyeufpa), participa da mesa o indígena Kaingang Edimar Fernandes, presidente da entidade. Pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu-PA), participa o coordenador administrativo, José Carlos Galiza.
A UFPA será representada na mesa de abertura do evento pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da universidade, Emmanuel Zagury Tourinho, e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, Girolamo Domenico Treccani.
Pelo MPF, participarão da mesa de abertura a subprocuradora-geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira – que atuará como debatedora -, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, Daniel César Azeredo Avelino, e o procurador da República Felício Pontes Jr., moderador dos debates.
O evento oferece 340 vagas para participação do público em geral. Até esta segunda-feira, 10 de dezembro, 250 pessoas já haviam se inscrito para participar.
Palestras – O I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia terá como palestrante César Rodríguez Garavito, diretor do Programa de Justiça Global e Direitos Humanos da Universidade dos Andes, na Colômbia, e membro fundador do Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia). Foi professor visitante nas Universidades de Stanford e de Brown, nos Estados Unidos, na Fundação Getúlio Vargas, no Brasil, na Universidade de Pretória, na África do Sul, no Centro de Direitos Humanos Åbo, na Finlândia, no Centro Irlandês de Direitos Humanos, da Universidade Nacional da Irlanda, e na Universidade Andina de Quito, no Equador. Garavito vai abordar o tema “Desafios da consulta prévia na Amazônia”.
Outro palestrante convidado, que vai tratar do tema “Consulta prévia no Direito Internacional”, é Alexandre Andrade Sampaio, consultor jurídico do Programa de Direitos Humanos e Ambiente da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida). Sampaio é mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Centro Irlandês de Direitos Humanos, da Universidade Nacional da Irlanda. Auxiliou os trabalhos do Grupo de Procedimentos Especiais do Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra e do Centro para a Justiça e o Direito Internacional, no Rio de Janeiro, e foi oficial de projetos na área de direito de acesso à informação da organização Artigo 19, em São Paulo.
Também será palestrante do seminário, para abordar o tema “Consulta prévia a comunidades remanescentes de quilombos”, Eliane Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), da UFPA, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professora do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e da UFPA.
Convenção 169 – O direito à consulta prévia, livre e informada, ou a chamada obrigação estatal de consulta, foi previsto pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou sua Convenção de número 169. Após quase uma década de intenso debate, em 2002 o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT por meio do decreto legislativo nº 143, em vigor desde 2003.
A consulta prévia, livre e informada é um importante instrumento de diálogo intercultural entre povos culturalmente diferenciados e Estado/empresas privadas. O direito à consulta surge quando se deseja implementar medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetar direitos coletivos desses povos, possibilitando que eles tenham controle sobre o destino de suas vidas e de seus recursos naturais.
No entanto, passados mais de dez anos da incorporação da Convenção 169 ao ordenamento jurídico brasileiro, o Estado pouco avançou na concretização desse direito. Apenas uma consulta foi realizada até o momento. Inúmeras obras de infraestrutura estão sendo planejadas ou executadas na Amazônia brasileira e grande parte delas impactam comunidades tradicionais. Esse cenário mostra a urgência de se discutir o direito à consulta prévia na Amazônia, identificando os principais entraves a sua real implementação.
Organização – O I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia é uma realização da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propesp) da UFPA, do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA e do MPF/PA, com o apoio do Centro Acadêmico de Direito Édson Luís, da UFPA, e da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA (Apyeufpa).
Programação:
15h00 – Mesa de Abertura:
Daniel César Azeredo Avelino Procurador-chefe do MPF/PA
Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira Subprocuradora-geral da República
Edimar Fernandes Indígena Kaingang presidente da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA (Apyeufpa)
Emmanuel Zagury Tourinho Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará
Felício Pontes Jr. Procurador da República
Girolamo Domenico Treccani Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA
José Carlos Galiza Coordenador administrativo da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu-PA)
16h00 – Palestra – César Rodríguez Garavito
16h50 – Debates
17h00 – Palestra – Alexandre Andrade Sampaio
17h30 – Debates
17h40 – Palestra – Eliane Moreira
18h10 – Debates
19h00 – Encerramento
Serviço:
Evento: I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia
Data: 17 de dezembro
Horário: 15 às 19 horas
Local: auditório prof. José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no câmpus universitário do Guamá, em Belém
Inscrições: http://bit.ly/seminario_consulta (gratuitas)
Mais informações: info_propesp@ufpa.br
FONTE : Ministério Público Federal no Pará / Assessoria de Comunicação
