MPF/PA participa de seminário sobre direito dos povos tradicionais da Amazônia à consulta prévia

MPF/PA participa de seminário sobre direito dos povos tradicionais da Amazônia à consulta prévia

A organização do I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais  na Amazônia, que será realizado em Belém na próxima terça-feira, 17 de  dezembro, publicou a programação completa do evento (confira abaixo).  Além das palestras já anunciadas dos pesquisadores e operadores do  direito César Rodríguez Garavito, Alexandre Andrade Sampaio e Eliane  Moreira, o seminário terá na mesa de abertura a participação de  representantes indígenas e quilombolas e integrantes da Universidade  Federal do Pará (UFPA) e do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

O seminário, que vai debater o direito de os povos indígenas e  tradicionais da Amazônia serem consultados, de forma livre e informada,  antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos,  será realizado na UFPA. O objetivo é discutir a garantia desse direito  em meio ao planejamento ou execução de megaobras de infraestrutura na  região. 

Representando a Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA  (Apyeufpa), participa da mesa o indígena Kaingang Edimar Fernandes,  presidente da entidade. Pela Coordenação das Associações das Comunidades  Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu-PA), participa o  coordenador administrativo, José Carlos Galiza.

A UFPA será representada na mesa de abertura do evento pelo  pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da universidade, Emmanuel Zagury  Tourinho, e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito,  Girolamo Domenico Treccani. 

Pelo MPF, participarão da mesa de abertura a subprocuradora-geral da  República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira – que atuará como  debatedora -, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará,  Daniel César Azeredo Avelino, e o procurador da República Felício Pontes  Jr., moderador dos debates.

O evento oferece 340 vagas para participação do público em geral. Até  esta segunda-feira, 10 de dezembro, 250 pessoas já haviam se inscrito  para participar. 

Palestras – O I Seminário Consulta Prévia aos Povos  Tradicionais na Amazônia terá como palestrante César Rodríguez Garavito,  diretor do Programa de Justiça Global e Direitos Humanos da  Universidade dos Andes, na Colômbia, e membro fundador do Centro de  Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia). Foi professor  visitante nas Universidades de Stanford e de Brown, nos Estados Unidos,  na Fundação Getúlio Vargas, no Brasil, na Universidade de Pretória, na  África do Sul, no Centro de Direitos Humanos Åbo, na Finlândia, no  Centro Irlandês de Direitos Humanos, da Universidade Nacional da  Irlanda, e na Universidade Andina de Quito, no Equador. Garavito vai  abordar o tema “Desafios da consulta prévia na Amazônia”.

Outro palestrante convidado, que vai tratar do tema “Consulta prévia  no Direito Internacional”, é Alexandre Andrade Sampaio, consultor  jurídico do Programa de Direitos Humanos e Ambiente da Associação  Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida). Sampaio é mestre em  Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Centro Irlandês de  Direitos Humanos, da Universidade Nacional da Irlanda. Auxiliou os  trabalhos do Grupo de Procedimentos Especiais do Escritório do Alto  Comissário para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)  em Genebra e do Centro para a Justiça e o Direito Internacional, no Rio  de Janeiro, e foi oficial de projetos na área de direito de acesso à  informação da organização Artigo 19, em São Paulo.

Também será palestrante do seminário, para abordar o tema “Consulta  prévia a comunidades remanescentes de quilombos”, Eliane Moreira,  promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, doutora em  Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos  Estudos Amazônicos (Naea), da UFPA, mestre em Direito das Relações  Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP),  professora do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e da UFPA.

Convenção 169 – O direito à consulta prévia, livre e  informada, ou a chamada obrigação estatal de consulta, foi previsto  pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a  Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou sua Convenção de  número 169. Após quase uma década de intenso debate, em 2002 o Brasil  ratificou a Convenção 169 da OIT por meio do decreto legislativo nº 143,  em vigor desde 2003.

A consulta prévia, livre e informada é um importante instrumento de  diálogo intercultural entre povos culturalmente diferenciados e  Estado/empresas privadas. O direito à consulta surge quando se deseja  implementar medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de  afetar direitos coletivos desses povos, possibilitando que eles tenham  controle sobre o destino de suas vidas e de seus recursos naturais.

No entanto, passados mais de dez anos da incorporação da Convenção  169 ao ordenamento jurídico brasileiro, o Estado pouco avançou na  concretização desse direito. Apenas uma consulta foi realizada até o  momento. Inúmeras obras de infraestrutura estão sendo planejadas ou  executadas na Amazônia brasileira e grande parte delas impactam  comunidades tradicionais. Esse cenário mostra a urgência de se discutir o  direito à consulta prévia na Amazônia, identificando os principais  entraves a sua real implementação.

Organização – O I Seminário Consulta Prévia aos  Povos Tradicionais na Amazônia é uma realização da Pró-reitoria de  Pesquisa e Pós-graduação (Propesp) da UFPA, do Programa de Pós-graduação  em Direito da UFPA e do MPF/PA, com o apoio do Centro Acadêmico de  Direito Édson Luís, da UFPA, e da Associação dos Povos Indígenas  Estudantes na UFPA (Apyeufpa).

Programação:
15h00 – Mesa de Abertura:
Daniel César Azeredo Avelino Procurador-chefe do MPF/PA
Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira Subprocuradora-geral da República
Edimar Fernandes Indígena Kaingang presidente da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na UFPA (Apyeufpa)
Emmanuel Zagury Tourinho Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará
Felício Pontes Jr. Procurador da República
Girolamo Domenico Treccani Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA
José Carlos Galiza Coordenador administrativo da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu-PA)
16h00 – Palestra – César Rodríguez Garavito
16h50 – Debates
17h00 – Palestra –  Alexandre Andrade Sampaio
17h30 – Debates
17h40 – Palestra – Eliane Moreira
18h10 – Debates
19h00 – Encerramento  

Serviço:

Evento: I Seminário Consulta Prévia aos Povos Tradicionais na Amazônia

Data: 17 de dezembro

Horário: 15 às 19 horas

Local:  auditório prof. José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências  Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no câmpus  universitário do Guamá, em Belém

Inscrições: http://bit.ly/seminario_consulta (gratuitas)

Mais informações: info_propesp@ufpa.br

FONTE  :  Ministério Público Federal no Pará /  Assessoria de Comunicação

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.