MPF/AM faz recomendação para evitar invasão em terra indígena em Manicoré

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou que não seja realizada nenhuma atividade que implique em invasão da terra indígena Aldeia Patakuá, onde vivem índios da etnia munduruku, no município de Manicoré (a 390 quilômetros ao sul de Manaus).

A medida foi tomada após relatos de conflitos envolvendo indígenas, relacionados a atividades de extração de recursos naturais, realizadas no município de Manicoré por Pedro Ortiz Carreiro Mén, conhecido como ‘peruano’, a quem foi dirigida a recomendação.

O processo de demarcação da terra indígena Aldeia Patakuá, de ocupação tradicional do povo munduruku, já foi iniciado e está atualmente em estágio de qualificação na Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Constituição Federal, no artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O MPF/AM solicitou à Coordenação Técnica da Funai em Manicoré que entregue a recomendação em mãos a Pedro Ortiz Carreiro Mén e fixou prazo de dez dias para que ele informe ao MPF sobre o acatamento da recomendação.

Cópias do documento foram enviadas à Presidência da Funai, à Coordenação Regional da Funai em Manaus e à Polícia Militar em Manicoré, para ciência.

FONTE  :  Assessoria de Comunicação  /  Procuradoria da República no Amazonas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.