A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2534/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece regras para os organismos de certificação florestal (OCFs).
Segundo a proposta, as entidades certificadoras deverão ser cadastradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso tenham atuação nacional, ou no órgão do estado em que tenham registrado ou arquivado seus atos constitutivos.
Os deputados vão debater os requisitos e sistemas hoje vigentes voltados para a certificação florestal no Brasil – Forest Stewardship Council (FSC) e Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor) – bem como sua necessidade de regulamentação.
A data da audiência ainda não foi definida. O deputado Sarney Filho (PV-MA), que sugeriu a discussão, apontou que a certificação da origem dos produtos florestais é fundamental para a valorização do manejo florestal. “A medida valoriza a floresta em pé e assegura que as empresas do setor cumpram os requisitos técnicos que regem a matéria com a devida atenção às normas de proteção ao meio ambiente”, disse.
Foram convidados para o debate: – o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi; – um representante da Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); – um representante do Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor); – o engenheiro florestal e especialista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Sérgio Ahrens; e – o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis.
