Entidades não participarão da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente em protesto ao retrocesso na política ambiental do país

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e diversas entidades da sociedade civil decidiram não participar da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), organizada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Veja a declaração:

O FBOMS e as Redes e entidades abaixo listadas deliberaram não participar desta IV CNMA.

Naturalmente consideram relevante e destacam a importância da ideia original do processo das CNMA para o Brasil, e reafirmam que espaços participativos dessa natureza são essenciais à real democracia e devem ser fortalecidos.

Se avalia que este espaço das Conferências não tem sido tratado com a seriedade devida e nem são envidados esforços para isto. É sabido que a absoluta maioria de reivindicações e deliberações destas Conferências tem sido, sistematicamente, desconsiderada. O caráter não vinculante das deliberações gera frustrações e destaca-se que não somente o que se delibera não é implantado, como ainda pior: não há nem explicação ou justificativa formal do “porque não implementar”.

Adicionalmente foram observadas tentativas de desqualificação das falas dos ativistas e militantes socioambientais, incluindo os educadores ambientais; há relatos de dificuldades que encontraram nos processos das conferências estaduais, como o autoritarismo dos governos. Isto levou à ausência de redes, fóruns e coletivos ambientais e sociais no processo, incluindo nos mecanismos de escolha da sociedade civil nas Comissões Organizadoras Estaduais.

Poucas foram as oportunidades reais de um diálogo mais qualificado e democrático.

As Conferências estão sendo esvaziadas em seu potencial político, pois adotando uma metodologia positivista, se foca tematicamente, induz a uma fragmentação e desintegração das agendas e análises (e, portanto, da adequada formulação de iniciativas e respostas inovadoras), reduz a capacidade política das entidades (que, para “acompanhar”, terminam por ter que reduzir seu escopo operacional) e não contribui em nada para melhorar a gestão e implementação de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população e os múltiplos problemas e desafios socioambientais do País.

Neste quadro, desaparecendo o verdadeiro diálogo e os debates, as instancias se tornam meros “entes legitimadores” de inaceitáveis ou duvidosas opções governamentais.

Na substância, prepondera a visão “mercadológica” do meio ambiente, calcada na subserviência aos pressupostos da “economia verde” e na ausência ou enfraquecimento de debates regidos pelos conceitos de Justiça Social, Justiça Ambiental e Direitos Humanos, ou da necessária capacidade do controle social por parte da sociedade civil organizada e a cidadania.

Entende-se também que esta situação deriva-se de uma degradação do conjunto da política ambiental no País. Os “retrocessos” e omissões, já bem conhecidos, da política ambiental refletem, obviamente, a subordinação quase absoluta, das questões e reivindicações socioambientais aos interesses imediatistas de grupos econômicos e financeiros privados.

A título de exemplo citam-se somente alguns casos mais notórios deste verdadeiro desmonte dos ganhos introduzidos pela Constituição Federal de 1988 e pelas lutas socioambientais posteriores:

  • Aceitação de Transgênicos, Liberação de Agrotóxicos;
  • Achincalhe e concessões no Código Florestal e agora a ameaça ao Código de Mineração;
  • Aceitação do Uso de termoelétricas, “renascimento” da opção nuclear e a quase omissão quanto a implantação de políticas efetivas de eficiência energética;
  • Omissões na discussão sobre uso do Mercúrio e Amianto;
  • Incoerências políticas quanto às questões da mudança climática;
  • Admissão da importação de pneus e baterias usados (atualmente interrompidas, mas aconteceram apesar de protestos e denúncias dentro das próprias Conferências);
  • Fragilização do licenciamento, com o agravante de “recados” da Sra.  Ministra quanto a necessidade “controlar-tutelar” o CONAMA;
  • Cortes orçamentários que reduzem – de fato – a já limitada capacidade das instituições encarregadas da política ambiental e de, pelo menos, tentar evitar as “piores práticas” e o desmonte dos ganhos anteriores ou aprimorar a qualidade e sustentabilidade do desenvolvimento do País.

Tudo isso que os Governos e o MMA têm adotado, omitido ou apresentado ao Brasil tem se mostrado infelizmente como contribuições substantivas para a insustentabilidade do País!

Pergunta-se: Para esta IV CNMA o que mudou nestes encaminhamentos e deliberações? O que mudou em termos das políticas ambientais? Infelizmente a resposta essas indagações é uma só:

Retrocessos, retrocessos e mais retrocessos!!!

Por estas razões o FBOMS não aceitou compor a Coordenação Nacional dessa IV CNMA nem participa de suas instâncias em qualquer situação.

Denunciamos o descaso do Governo Brasileiro, particularmente do MMA para com o trato das questões socioambientais no Brasil!

Brasília, Outubro de 2.013

Apoios já Formalizados

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

RMA – Rede Mata Atlântica

Associação Alternativa Terrazul – CE

REAPI – Rede Ambientalista do Piauí – PI

ASPAN – PE

ASPOAN – RN

APAN – PB

GAMBA – BA

CEA – RS,

SOS Mata Atlântica,

Crescente Fértil;

IDEA – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental – Valença/BA;

Instituto Vitae Civilis para o Desenvolvimento e Paz – SP

Fundação Grupo Esquel Brasil – DF

Grupo Ação Ecológica RJ

Fundação Grupo Boticário de Proteção a Natureza – PR

O Instituto Redecriar – SP (membro da coordenação do GT Educação Ambiental e Agenda 21 do FBOMS)

Fonte: Vitae Civilis 

VER MAIS EM:   http://amazonia.org.br/2013/11/entidades-nao-participarao-da-iv-conferencia-nacional-de-meio-ambiente-em-protesto-ao-retrocesso-na-politica-ambiental-do-pais/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.