Durante o evento, será proposta uma Aliança para uma Política Tributária Justa e Sustentável.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM e o Instituto Ethos, com apoio da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizam em Brasília no dia 29 de outubro, 9h, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado, o seminário: Política Tributária e Sustentabilidade – Uma plataforma para a nova economia. A intenção é discutir novos rumos para a Política Fiscal e Tributária Brasileira.
De acordo o advogado, especialista em Políticas Públicas do IPAM, André Lima, entre 2008 e 2012, foram destinados mais de R$200 bilhões em incentivos tributários federais para diversos setores da economia (indústria, agropecuária, energia, transportes) sem considerar qualquer preocupação com a sustentabilidade e transparência sobre seus impactos socioambientais. Para a indústria foram R$ 100 bilhões, para a agricultura R$45 bilhões, o transporte R$11 bilhões e o setor de energia foram R$9bilhões.
No mesmo período, lembra o especialista, menos de uma dezena de bilhões foi efetivamente investida pelo poder público em crédito e incentivos tributários para atividades consideradas sustentáveis. “A incongruência entre, de um lado, a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e do outro, a Política Fiscal e Tributária brasileira é evidente e vem aumentando a cada ano”, ressalta.
Contramão constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 estabeleceu em seu artigo 170 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados dentre outros, o princípio da “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” (inciso VI).
Para Caio Magri, diretor de Políticas Públicas do Instituto Ethos, esse dispositivo constitucional apresenta um grande desafio no âmbito da estruturação das políticas de desenvolvimento econômico no Brasil. Segundo ele, os incentivos tributários têm sido importantes instrumentos da política econômica brasileira para estimular a produção e o consumo de bens e serviços essenciais para a manutenção e a geração de emprego, renda em setores supostamente estratégicos da economia, porém de sustentabilidade questionável.
“Mas o que notamos é a total ausência de transparência nos processos e nos critérios de tomada de decisão sobre os setores beneficiados com incentivos públicos”, constata Magri. Segundo ele, os participantes do seminário devem propor uma Aliança para uma Política Tributária Justa e Sustentável.
Acesse aqui a programação completa do evento.
Mais informações: (62) 81161200 – jaimegesisky@gmail.com
