A subprocuradora-geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, recebeu, nessa terça-feira, 15 de outubro, representantes de comunidades indígenas do Vale do Javari/AM, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Os indígenas solicitaram apoio ao MPF para a resolução de problemas relacionados à prospecção de petróleo, promovida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Eles relataram que a empresa Georadar, contratada pela ANP, tem feito pesquisas nas áreas indígenas do Vale do Javari, em especial nas áreas de ocupação dos índios Marubo e dos índios isolados. Eles informaram que o processo está sendo feito de forma acelerada, sem transparência e que há previsão de que até 2014 seja feito um leilão.
Disseram também que foram feitas perfurações na área, inclusive utilizando dinamite, sem consulta prévia com as comunidades indígenas, ao contrário do que está previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT.
As lideranças solicitaram apoio nas intervenções que estão ocorrendo em bacia binacional, nas cabeceiras dos rios no território peruano e que está impactando as terras indígenas brasileiras. Eles citaram que não foram observados os parâmetros da legislação ambiental e de proteção às terras indígenas. Pediram também apoio para conseguir informações relacionadas a 12ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da Bacia do Acre.
Por fim, foi entregue Carta Aberta elaborada pelas lideranças para as autoridades brasileiras.
Deliberações:
- O MPF requisitará à Funai informações e cópia integral do processo relativo à 12ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da Bacia do Acre;
- O Centro de Trabalho Indigenista enviará ao MPF informações e documentos a respeito dos fatos narrados pelos indígenas;
- Os indígenas informarão à 6ª CCR a respeito das reuniões com os órgãos do governo e instituições a respeito dessa questão, com o objetivo de subsidiar a atuação do MPF;
- O MPF solicitará análise técnica antropológica da localidade a respeito do temo;
- A 6ª CCR solicitará informações a ANP e a Empresa Georadar.
FONTE : Secretaria de Comunicação Social / Procuradoria Geral da República
