Com o objetivo de esclarecer os ouvintes sobre como se dará o processo de implantação do projeto de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado de Roraima, o programa Agenda da Semana, transmitido pela Rádio Folha AM 1020, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, promoveu um debate ontem. Participaram o presidente do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (Iacti) Daniel Gianlupi, o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM) e o deputado estadual Brito Bezerra (PP). Os parlamentares se posicionaram contra a criação da reserva.
Inicialmente, Daniel Gianllupi explicou que o objetivo principal da institucionalização do Zoneamento é regulamentar toda ação agrícola e pecuária no Estado de Roraima, após sua aprovação pelo legislativo estadual, mas antes deste advento, considerado essencial para nortear os investimentos a serem desenvolvidos no setor, o projeto inicial tem sido apresentado durante a série de consultas públicas com a sociedade organizada e núcleo de produtores nos estudos feitos em torno do Zoneamento.
“É um momento importante em que a sociedade deve contribuir com sua sugestão para aperfeiçoar este projeto inicial. Se a mesma entender que precisa melhorar o trabalho que estabelecemos, vamos coletar todas as informações necessárias”, disse, ao complementar que a participação da comunidade tem sido surpreendente com suas ponderações sobre o projeto, o que tem demonstrado um envolvimento em torno da proposição a ser apresentada inicialmente ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, antes de ser levada ao legislativo.
Gianluppi adiantou que sobrará para o Estado de Roraima, após a efetivação das áreas de proteção, reservas indígenas, faixas de fronteira e terras da união, pouco mais de 25% do território, uma vez que Roraima já possui 70,66% de áreas protegidas.
Ao comentar sobre o ZEE, o deputado federal Paulo César Quartiero foi enfático ao afirmar que, após inviabilizar a Região Norte com uma série de demarcações indígenas, vê com preocupação o cenário que está sendo montado com a clara demonstração de que pode acontecer novamente a mesma situação com a região sul, uma vez que existe a pretensão de se criar uma unidade de proteção denominada de Jauaperi. Ele espera que após a conclusão das audiências públicas o projeto tenha celeridade em sua tramitação, antes que o governo federal imponha mais alguma condicionante para efetivar da forma como querem.
“Quero conclamar todo o grupo de parlamentares federais e estaduais para que se posicionem contrários a tentativa do governo federal de tentar mais uma vez engessar definitivamente o setor produtivo. Não podemos ficar omissos e deveremos estar vigilantes contra esta armação, com fins escusos contra o povo de Roraima. Não podemos ser eternos reféns desta imposição federal em querer usurpar as poucas migalhas de terras que sobraram o que estaria em torno de 2,873 milhões de hectares”, comentou.
Já o deputado estadual Brito Bezerra destacou que tem acompanhado a série de audiências públicas. Ele já antecipou seu posicionamento de votar a proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) com ressalvas, uma vez que não concorda com a efetivação da criação do parque de preservação de Jauaperi, uma vez que esta proposta traz prejuízos aos produtores, e ficou visível o descontentamento dos mesmos quando da possibilidade de criação nos moldes a serem estabelecidos pelo governo estadual.
“Acompanho o sentimento dos inúmeros produtores e das classes organizadas da região sul que se manifestaram contrárias a esta medida. Serei um dos articuladores no legislativo, para que caso esta proposta chegue para apreciação e votação como está sendo apresentada pelo executivo estadual, que aprovemos o Zoneamento com a condição de exclusão desta proposta que se apresenta contra os pequenos produtores da região sul”, finalizou.
Ele atribui este cenário à má gestão na condução da política fundiária em Roraima. “O que podemos afirmar de concreto é que existe uma desconfiança do governo federal em repassar estas terras sob a alegação de atos fraudulentos”, avaliou.
BOA VISTA – A série de audiências públicas tem continuidade hoje, em Boa Vista, no auditório do Corpo de Bombeiros. Em nota divulgada neste fim de semana, o Instituto Socioambiental (ISA), uma das principais organizações não governamentais brasileiras que atua na defesa do meio ambiente, informou que não vai participar do evento, uma vez que a cartilha do ZEE foi divulgada às vésperas da primeira audiência, sem a antecedência necessária para a avaliação de seu conteúdo, entre outras inconsistências.
FONTE : Jornal Folha de Boa Vista – http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=159336
