A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública hoje, às 10 horas, no Plenário 8, para debater o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) e seus impactos socioambientais. O PL 37/11 está apensado ao PL 5807/13, do Executivo, que tramita em regime de urgência etranca a pauta de votações no Plenário.
Um dos autores da proposta de debate, deputado Ivan Valente (Psol-SP), destaca que entidades da sociedade civil vêm se manifestando sobre a importância de um debate na sociedade sobre as alterações propostas pelo novo Código de Mineração.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que também pediu o debate, afirmou que o assunto deve ser discutido porque é de grande abrangência e complexidade. “O tema não se limita apenas ao aspecto econômico, mas também social, ambiental, cultural, histórico e político. Esses aspectos devem ser discutidos até a exaustão”, declarou.
Novo Código
A proposta garante que as novas concessões de pesquisa e lavra serão reunidas em um só título, com prazo de 40 anos, mas renovável por novos períodos de 20 anos. Para renová-las, porém, o concessionário terá de provar um ritmo mínimo de exploração. O governo quer, assim, evitar a especulação.
Uma das principais alterações da proposta do Executivo é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos.
Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Segundo o Ministério de Minas e Energia, no entanto, os percentuais exatos das alíquotas de cada bem mineral serão definidos posteriormente por decreto.
Outra novidade é a distribuição de royalties para metais nobres. Segundo o texto, os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União, com 12%.
Debate
Os deputados Sarney Filho (PV-MA) e Zé Geraldo (PT-PA) também foram autores de pedido de audiência pública.
Foram convidados:
– o coordenador de Mineração e Obras Civis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Ibama), Jonatas Souza da Trindade;
– o assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Marcel Stenner;
– o consultor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Carlos Bittencourt;
– a representante do Movimento Consciência Mineral Jéssica Bogossian; e
– o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle.
Íntegra das propostas: PL-37/2011 e PL-5807/2013
FONTE : Agência Câmara – http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=89544
