Em reunião realizada no Palácio do Planalto, na quarta-feira 10 de julho, líderes de 20 tribos indígenas foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, ministros e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na ocasião, os indígenas entregaram à presidente um documento com 11 reivindicações e receberam a promessa de que os seus pedidos serão atendidos. No entanto, Dilma manteve a decisão de rever o processo de demarcação de novas terras indígenas, acabando com o monopólio até agora exercido pela Funai na atividade.
Na sua primeira reunião com lideranças indígenas, a presidente negou que o governo pretenda esvaziar o papel da Funai nos processos demarcatórios, mas insistiu que são necessárias mudanças, como a inclusão de outros órgãos públicos – como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário -, de modo a evitar novos conflitos. Segundo o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, presente à reunião, “a presidente deixou claro que em nenhum momento pretende esvaziar a Funai, mas fortalecer esse órgão” (Valor Econômico, 11/07/2013).
“Nos posicionamos contrariamente à inclusão desses órgãos. Tem que ser como estava, como estabelece o Decreto 1.775, que é o marco regulatório que existe hoje. É isso o que defendemos”, afirmou a líder indígena Sônia Guajajara, após a reunião. Cardozo, por sua vez, se apressou em garantir que o decreto não será alterado: “O decreto que trata da demarcação não será alterado. O que haverá, e nós estamos discutindo, é uma portaria do Ministério da Justiça que busque garantir, primeiro, que sejam ouvidos outros órgãos, que se aperfeiçoe a instrução do processo de demarcação. E segundo, que nós, ainda na fase antes da decisão do Ministério da Justiça, possamos ter uma perspectiva de conciliação e de diminuição de conflitos na hora em que essa portaria baixar.” Ele esclareceu, ainda, que não há data para a edição da nova portaria, mas ressaltou que os índios serão consultados sobre as novas medidas (Agência Brasil, 10/08/2013).
Na pauta de reivindicações dos indígenas, estava incluída a criação de um grupo de trabalho, com representantes do Ministério da Justiça, da Funai e dos próprios indígenas (que, segundo a proposta, ficarão responsáveis por mapear áreas e definir prioridades nos futuros processos demarcatórios). O governo não só aceitou a formação deste grupo, como também anunciou a formação de uma mesa de negociações com os índios, que deverá ter a sua primeira reunião no início de agosto – à qual será submetida a nova portaria que incluirá novos órgãos nos processos demarcatórios (Globo Rural, 11/07/2013).
Ainda na reunião, segundo Sônia Guajajara, a presidente Dilma também se comprometeu a “fazer de tudo” para impedir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 seja aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC visa transferir a demarcação de novas terras indígenas do Executivo para o Congresso, além de submeter ao Legislativo o poder para rever todas as demarcações já realizadas. A indígena ainda relatou que Dilma garantiu que tomará providências para regulamentar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, dentre outras medidas, impõe ao governo a realização de consultas prévias a povos indígenas sobre projetos de infraestrutura.
Por fim, Sônia Guajajara qualificou a reunião como sendo “histórica”, mas ressalvou que não pode ser a única: “Em uma reunião não é possível discutir todos os pontos em profundidade. Uma reunião só não resolve.”
A reunião sugere que continua vigente a ambiguidade que tem marcado a disposição da cúpula do governo federal em relação à questão indígena. Apesar de uma interrupção temporária nos processos demarcatórios, após a série de invasões indígenas ocorridas em maio deste ano, aparentemente, o Palácio do Planalto ainda se mostra titubeante sobre o rumo a seguir, em particular, em meio aos desdobramentos das recentes manifestações populares, que acarretaram uma grande dose de desorientação nos gabinetes de Brasília.
FONTE : Alerta Científico e Ambiental – Vol. 20 / nº 26 / 11 de julho de 2013 – Alerta Científico e Ambiental é uma publicação da Capax Dei Editora Ltda.
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