A escalada de ações promovida pelo aparato indigenista, para dissuadir o Estado brasileiro de levar adiante quaisquer iniciativas que limitem a sua enorme influência sobre a política setorial em vigor, prosseguiu inalterada nos últimos dias. Como parte do chamado “Abril Indígena” (inspirado nas mobilizações do MST), os indigenistas têm promovido uma série de ações, que incluíram uma invasão do plenário da Câmara dos Deputados, logrando o adiamento da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/00), além de conseguir que o Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) suspendesse a Operação Tapajós, que visava assegurar a realização dos estudos ambientais para a construção das usinas hidrelétricas projetadas naquele rio.Na quarta-feira 17 de abril, cerca de 700 índios invadiram o plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com o objetivo de obstruir a criação de uma comissão para avaliar a PEC 215, também chamada “PEC da Funai”, que visa transferir a competência das demarcações indígenas da Fundação Nacional do Índio para o Congresso Nacional. Após a ocupação, os indígenas, alegadamente, representando 73 etnias das cinco regiões do País, passaram a entoar cantos e danças de guerra e exigiram que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fosse até eles para ouvir a sua exigência de cancelamento definitivo da PEC 215 (Valor Econômico, 17/04/2013).
Diante da facilidade da invasão, logo, os indígenas aumentaram as suas exigências e, sob a liderança do folclórico cacique Raoni Metuktire, incluíram a revogação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que, dentre outras medidas, estabelece regras mais rígidas para a demarcação de terras indígenas, de acordo com as condições impostas pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito, no julgamento da Petição 3388, referente à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que ainda não transitaram em julgado.
Depois de algum tempo, Alves foi ao encontro dos indígenas e apresentou-lhes uma proposta para adiar a votação da PEC 215, naquele dia. Os índios rejeitaram a proposta, e resolveram continuar ocupando o local até que o texto da PEC fosse retirado de pauta. “Vamos levar nosso protesto em um documento, que será entregue nas mãos da presidente Dilma”, disse Raoni, sendo ovacionado pelos índios.
Os ânimos indígenas voltaram a se exaltar, levando até o presidente da Frente Parlamentar Indígena, deputado federal Padre Ton (PT-RO), a pedir-lhes calma. A situação só se acalmou quando a Câmara forneceu almoço aos ocupantes.
Após a refeição, os indígenas resolveram invadir o plenário da Câmara, enquanto os parlamentares debatiam outro assunto. A Polícia do Exército chegou a ser acionada, mas nada pôde fazer para evitar a invasão do recinto, que levou à interrupção dos trabalhos.
Acompanhados por personalidades como o assessor de imprensa do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Renato Santana, e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), os índios lograram impedir o funcionamento dos trabalhos, até que os parlamentares lhes prometeram que não instalariam a comissão especial para analisar a PEC 215 neste semestre.
O perigoso precedente estabelecido pela invasão demonstra que o aparato indigenista não está disposto a se deter diante de nada, para impedir a tramitação dos dispositivos legislativos e jurídicos que limitam o seu virtual monopólio de influência na política indigenista.
A julgar pela agenda esboçada pela “Declaração da mobilização indígena nacional em defesa dos territórios indígenas”, que sintetiza os objetivos do “Abril Indígena 2013”, a invasão da Câmara dos Deputados deverá ser seguida por ações do gênero, nas próximas semanas e meses. O documento, divulgado pelo CIMI, em 16 de abril, critica que chama “modelo neodesenvolvimentista” do País, em especial, a exploração e exportação de matérias-primas, como as commodities agrícolas e minerais.
A “Declaração” elege como alvos de ações a construção de “infraestrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão”.
O documento centra as suas críticas na resistência institucional que se esboça contra o avanço da política de demarcação de terras indígenas, e qualifica as diversas iniciativas do Executivo e do Legislativo neste sentido, como sendo “instrumentos utilizados para reverter os direitos territoriais dos povos indígenas”.
Na “Declaração”, os líderes indigenistas expressam o seu grande incômodo com os recursos judiciais empreendidos por produtores rurais contra os processos demarcatórios, articulados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e sindicatos filiados. Os indigenistas queixam-se que tais recursos jurídicos resultam na demora das demarcações das terras indígenas.
Por fim, o documento “exige” do Poder Executivo a revogação de todas as portarias e decretos que ameacem os “direitos originários” e a integridade das terras indígenas já demarcadas, além de deixar claro que a agenda das demarcações está longe do fim, ao afirmar que “o passivo de terras a demarcar é ainda imenso”. Segundo o texto, de um total de 1046 terras indígenas, 363 já estão demarcadas, 335 estariam em processo demarcatório e outras 348 estariam aguardando abertura de novos processos pela Funai.
Operação Tapajós suspensa
Na terça-feira 16 de abril, o aparato indigenista logrou uma grande vitória, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão da chamada Operação Tapajós, montada para assegurar a proteção dos pesquisadores do Ministério das Minas e Energia encarregados dos estudos ambientais referentes ao projeto da usina hidrelétrica de São Luís do Tapajós, no rio Tapajós, Pará. Como a área se situa nas vizinhanças da Terra Indígena Munduruku, o tribunal entendeu que, antes da realização de estudos em terras indígenas, deve haver “consulta livre, prévia e informada”, conforme o estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A decisão do TRF-1 se deu em atendimento ao Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o contingente de agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública e militares das Forças Armadas, representaria um risco à segurança dos índios da região (apesar de os mesmos órgãos de segurança serem vistos pelos indigenistas com bons olhos, quando empregados na remoção de não-índios de terras indígenas demarcadas).
A decisão do TRF-1 condiciona a retomada dos estudos à realização da “consulta prévia e informada” aos indígenas. A questão, como temos enfatizado, é que estes, simplesmente, não aceitam a construção da usina, de modo que o impasse está estabelecido de antemão. Ou seja, caberá ao governo federal colocar limites nas pretensões dos indígenas e seus manipuladores do aparato indigenista.
FONTE : ALERTA CIENTÍFICO e AMBIENTAL – Vol. 20 | nº 14| 18 de abril de 2013
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