Ambientalistas defendem a reserva indígena, mas agropecuaristas reclamam que a demarcação prejudica a economia de Roraima.
A área da reserva Raposa Serra do Sol é disputada por índios e produtores de arroz. Em 2008, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação contínua da reserva.
Depois que o acórdão for publicado, a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU) poderá entrar em vigor. A norma, suspensa pela própria AGU até a decisão final do STF, estende para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da Raposa Serra do Sol.
A portaria autoriza ainda o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas.
Competência para dermarcar
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu apresentar aos deputados, em um mês, um decreto para transferir a palavra final sobre demarcação ao ministério e não mais à Funai. Atualmente, a demarcação depende de laudo antropológico feito por técnicos da Funai e da manifestação dos envolvidos – estados, municípios, produtores e índios –, mas a palavra final está a cargo do Executivo.
Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas. Lideranças indígenas são contra essa proposta. Segundo eles, a PEC pode impedir a demarcação de cerca de 700 territórios indígenas, incluindo processos já em andamento.
Comitiva
O grupo que visitará a reserva indígena em Roraima é integrado pelos seguintes deputados:
– Jerônimo Goergen
– Marcelo Castro (PMDB-PI)
– Marcio Junqueira (DEM-RR)
– Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e
– Raul Lima (PSD-RR).
