Parlamentares da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) decidiram, nesta terça-feira (2), iniciar a negociação na Câmara e no Senado para aprovar o Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que prevê incentivos para proprietários rurais e instituições que preservem ecossistemas voluntariamente, o chamado pagamento por serviços ambientais.
Os deputados e senadores também vão solicitar uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o assunto, já que o substitutivo do projeto em discussão na Comissão de Finanças e Tributação prevê a concessão de isenções fiscais para quem conservar a natureza além do que determina a legislação. A sugestão do encontro com Mantega foi feita pelo presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), a dificuldade de aprovar do projeto é a falta de consenso dentro do próprio governo, especialmente com a área econômica.
Audiência
O pagamento por serviços ambientais foi discutido em uma audiência pública realizada pela comissão nesta terça. Para o coordenador de serviços ambientais da organização não governamental Conservação Internacional, Artur Paiva, a redação do projeto deve ter o cuidado de não travar as iniciativas que já estão em curso. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin, sete os estados brasileiros possuem legislação sobre pagamento de serviços ambientais.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, acrescentou que é necessário evitar a duplicação de pagamentos. “É importante pensarmos em iniciativas que já estão em curso e que já tem fonte de financiamento”, disse.
O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse que uma de suas preocupações é tentar não “burocratizar” e “engessar” os pagamentos. O parlamentar ressaltou, contudo, que é necessário estabelecer as condições mínimas para que esse tipo de benefício seja estimulado.
O PL 792 define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
