A criação de uma comissão para cuidar dos direitos de indígenas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na semana passada, foi alvo de críticas do deputado federal Paulo César Quartiero (DEM). Ele usou a tribuna da Câmara para acusar a entidade de ativismo político em prol de um grupo.
Em entrevista à Folha, Quartiero se disse preocupado com o que classificou como “atuação parcial da Ordem”, e lembrou a situação das pessoas retiradas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol que, segundo ele, vivem em situação de miséria, sem qualquer ajuda do poder público. “A OAB vai a Roraima reunir com uma Ong (Organização Não Governamental) financiada por entidades estrangeiras e com o Conselho Missionário Indigenista, faz uma comissão em defesa dos diretos dos indígenas e nomeia como presidente uma ativista [a advogada Joênia Carvalho], e enquanto isso são vários os problemas pelos quais as minorias brasileiras passam, pessoas são retiradas de suas terras, estão sem apoio. Será que apenas um lado desperta o interesse da entidade?”, questionou.
De acordo com ele, vários parlamentares cobram diuturnamente o julgamento dos embargos de declaração da ação referente à Raposa Serra do Sol e reclamam o que consideram um desrespeito à soberania nacional. Quartiero afirmou que o próprio ministro Ayres Britto teria sustentado sua posição de ter, em seu voto no caso, resguardado a soberania do país. “Ele desaconselhou o uso de termos como país indígena, nação indígena e povo indígena, quando se trata da Raposa Serra do Sol. Povo só existe brasileiro e nação Brasil. Agora a OAB diz que vai defender os povos indígenas. É ilegal”, acusou.
O parlamentar reclamou do não cumprimento das determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação de retirada de não índios da Raposa Serra do Sol, como o reassentamento, indenização justa, entre outras. “Essas pessoas estão em situação difícil. Os próprios indígenas que foram prejudicados e hoje estão sendo catadores na lixeira em Boa Vista, não merecem a atenção da OAB? Só os que fazem parte das Ong’s e que queriam a demarcação contínua merecem?”, indagou.
Ele informou que sua assessoria jurídica estuda a situação dessa iniciativa para tomar as devidas providências. “Vamos pedir explicação ou, se for o caso, denunciar essa possível ilegalidade”, adiantou. O deputado aproveitou para informar que no início de abril a Comissão da Amazônia, da Câmara Federal, deve vir a Roraima conhecer a região da Raposa Serra do Sol, e a situação atual de seus moradores. “Eles querem saber o que aconteceu após a demarcação. Por que existem outras cinco ou seis semelhantes na iminência de acontecer no Brasil, e a imprensa vem denunciando o desastre que houve”, disse.
FRONTEIRAS – Paulo César Quartiero informou ainda ter estado na semana passada no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e afirmou que o terceiro Pelotão Especial de Fronteira, enfrenta dificuldades uma vez que duas comunidades indígenas teriam invadido a área do Exército.
“Uma comunidade está na cabeceira na pista de pouso de aeronaves da cidade. Praticamente debaixo das torres de transmissão de energia elétrica que vem da Venezuela para o Brasil. Anos atrás foram derrubadas cinco torres, e amanhã ou depois pode acontecer a mesma coisa e Roraima ficar sem energia”, frisou. Ele afirmou ter encaminhado um pedido de explicações para o Ministério da Defesa sobre a situação.
OUTRO LADO – Procurado pela Folha, Antônio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, e autor da sugestão de criação da comissão, negou que a entidade esteja fazendo “ativismo político partidário”, mas afirma que a atividade é sim de cunho “político social”. “O próprio presidente do Conselho Federal assistiu a manifestação do deputado na Câmara, e afirmou que a OAB não está sendo parcial, mas que em certas matérias tem lado, nesse caso, a defesa dos direitos dos povos indígenas”, disse.
Ele afirmou que não tem conhecimento de nenhum tipo de demanda da situação de penúria pela qual estariam passando indígenas por terem saído de suas terras em função da demarcação. “Sabemos que existe pobreza e dificuldades financeiras, mas há trabalhos, inclusive de atividades parlamentares, no sentido de melhorar a qualidade de vida da sociedade brasileira. E a comissão vai trabalhar justamente neste sentido. Não contra a demarcação, mas demarcadas as terras, que se desenvolvam as políticas públicas necessárias para atingir os objetivos de melhoria na qualidade de vida dos povos indígenas”, comentou. Entre outros objetivos da comissão, segundo ele, esta o combate a violência e impunidade contra os povos indígenas, e o acompanhamento de invasões de terras indígenas.
Com relação ao uso do termo “povos indígenas”, Oneildo disse que a expressão não é inadequada. “Está de acordo com as convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Não significa nenhum perigo a soberania ou a brasilidade. A terminologia jurídica é politicamente correta e afirmativa”, frisou.
Ele concluiu informando que a comissão será composta por pessoas que têm compromisso com a defesa dos povos indígenas. “Como não poderia deixar de ser”, concluiu.
FONTE : Folha de Boa Vista – http://www.folhabv.com.br/Editorias.php?id=6
