Mundurukus: avança a agenda indigenista

Durante uma assembléia realizada entre os dias 29 de janeiro e 1° de fevereiro, cerca de 500 indígenas mundurukus se reuniram no município de Jacareacanga, no Pará, para definir a sua agenda de ações para este ano. Em síntese, os índios expressaram a sua determinação para: 1) frear os projetos de usinas hidrelétricas nas bacias dos rios Tapajós e Teles Pires; 2) barrar a tramitação de projetos de legislação setorial no Congresso; e 3) fazer avançar a demarcação de novas reservas indígenas.

A assembléia contou com a presença do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber Buzatto, que declarou: “O povo munduruku está muito articulado e consciente de seus direitos. Eles estão determinados a impedir a implantação de projetos hidrelétricos previstos para a Bacia Tapajós (CIMI, 1/02/2013).”

Além dele, estiveram presentes os representantes do Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria da Presidência da República, o que demonstra a prioridade que o governo federal tem dado à questão indígena.

Um dos alvos eleitos pelos mundurukus é a política desenvolvimentista do governo federal, consolidada nos projetos inclusos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Marcos Apurana, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), “questionamos a política da presidente Dilma. Não vamos permitir qualquer tipo de estudo sobre implantação de hidrelétricas na região”.

Ao final do encontro, os mundurukus aprovaram um documento com 33 pontos, que sintetiza as exigências da tribo e reflete a agenda mais ampla do aparato indigenista no Brasil. Dentre os objetivos expressos, estão: “o fim dos estudos das hidrelétricas na Bacia do Tapajós e Teles Pires”; a revogação “imediata da Portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União)”; e a paralisação do Projeto de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) e do Projeto de Lei 1610/96. Todos estes dispositivos retiram da Funai o monopólio da aprovação da delimitação de novas terras indígenas, fazendo a decisão final passar pelo Congresso Nacional, o que explica a sanha do aparato indigenista contra eles.

A Portaria 303, apresentada em setembro do ano passado, previa, dentre outras medidas importantes, a garantia de que empreendimentos de infraestrutura e minerais de importância estratégica para o País pudessem ser realizados sem consultar os povos indígenas. O PEC 215/2000 propõe transferir do Executivo para o Congresso o poder de aprovação da demarcação de terras indígenas. Já o PL 1610/96 “dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal” (PL 1610/96).

Outra medida prevista pelo documento dos mundurukus é a retomada do estudo e a aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), que trata de assuntos como a demarcação de terras indígenas e uso de recursos florestais. A declaração final da assembléia também exige que o governo federal acelere a demarcação de reservas indígenas para os mundurukus, na região do Médio Tapajós, incluindo a homologação da terra indígena Kayabi. Esta reserva abrange extensa área da porção nordeste do município de Apiacás (MT) e da porção sul do município de Jacareacanga (PA), com superfície aproximada de 1.053.000 hectares, aproximadamente equivalente a um quarto do território do estado do Rio de Janeiro (a tribo munduruku tem cerca de 12 mil pessoas).

Por fim, o documento propõe uma série de medidas no âmbito educacional, com a evidente intenção de aprofundar o abismo entre as futuras gerações de mundurukus e a sociedade brasileira não índia. Dentre estas propostas, incluem-se a “regularização das escolas indígenas munduruku, com a construção de currículos próprios e projetos políticos e pedagógicos específicos ao povo munduruku”e a “implantação, pelo MEC [Ministério da Educação], de um curso de nível superior intercultural e específico por áreas de necessidades e interesses do povo munduruku”.

Parece evidente que a educação dos povos indígenas precisa levar em consideração as peculiaridades de cada um deles, por exemplo, com o recurso a professores que dominem a sua língua natal e o português. Porém, a absurda pretensão de se estabelecerem “projetos políticos e pedagógicos” e um curso superior específico para o povo munduruku denota, sem meias palavras, a esdrúxula intenção de considerar os indígenas como “nações” apartadas da sociedade brasileira em geral, uma das diretrizes fundamentais do ambientalismo internacional.

Ao final do documento, os signatários reforçam a sua determinação de impedir os grandes projetos previstos para a região, com uma desnecessária e risível “declaração de guerra”:

Não irão intimidar-nos ou amedrontar-nos com ameaças e ações violentas, pois a nossa decisão é continuar defendendo até o ultimo guerreiro munduruku, os nossos rios, Tapajós e Teles Pires, pois estes são a nossa vida.
Com isso, fica cada vez mais claro que as organizações indigenistas pretendem ir ao limite de sua capacidade de influência, renovada com a sua recente vitória em Suiá Missu, no Mato Grosso, de onde lograram expulsar os residentes locais para acomodar indígenas xavantes. O documento dos mundurukus expressa, de forma invequívoca, o intuito do inigenismo em obstruir o desenvolvimento do Brasil e de balcanizar o País, enfraquecendo-o, na medida em que cria e aprofunda divisões sociais motivadas por conceitos baseados numa ideologia racista e segregacionista.

FONTE : Alerta Científico e Ambiental é uma publicação da Capax Dei Editora Ltda. – Conselho editorial: Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco e Silvia Palacios. Rua México, 31, s. 202, CEP 20031-144, Rio de Janeiro-RJ; telefax 0xx-21-2532-4086; www.alerta.inf.br  msia@msia.org.br

* A equipe do ECOAMAZÔNIA esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião deste ‘site”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.