Manifestantes que participaram de ato político hoje em defesa dos povos indígenas reclamaram do substitutivo apresentado pelo deputado Édio Lopes (PMDB-RR) à proposta que regula a mineração em terras indígenas (PL 1610/96). Segundo O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, o texto não oferece garantias de preservação de locais de relevância cultural e religiosa para esses povos. “A medida tornaria quase impossível a sobrevivência física e cultural de dezenas de povos indígena, principalmente na região amazônica”, alertou. O texto, que tramita de forma conclusiva, está em fase de análise por uma comissão especial. O secretário defende a análise do tema em conjunto com as propostas de mudança do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91).
Outra reivindicação foi a revogação da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estende para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas.
“Essa é uma portaria danosa, imoral e negligente, resultado da pressão de ruralistas”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA). O texto foi suspenso pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Os manifestantes pedem a revogação definitiva da portaria.
FONTE : ‘Agência Câmara Notícias‘
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