A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 317/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que proíbe o uso de carvão vegetal produzido com madeira de extrativismo (extraída de mata nativa). A intenção do deputado era inibir o desmatamento ilegal de florestas nativas.
O relator da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), afirmou que a medida é desnecessária, pois a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) já veda a utilização de carvão vegetal sem licença.
Além disso, segundo o deputado, é proibido o desmatamento para fins exclusivos de extrativismo para obtenção de carvão vegetal. “Proposta mais efetiva seria um aumento da fiscalização para coibir o desmatamento ilegal”, afirmou.
Mata nativa
Irajá Abreu ressaltou que os produtos e subprodutos de floresta nativa não se originam apenas do desmatamento irregular. “Há produtos e subprodutos florestais originários de supressão legal e regular de flora nativa, como os provenientes da supressão para uso alternativo do solo, da limpeza de pasto, da limpeza de área de pousio, da supressão autorizada para fins de utilidade pública e interesse social, entre outros”, disse Abreu. “A produção de carvão vegetal é permitida apenas para se dar destinação à madeira obtida desses desmatamentos.”
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-317/2011
FONTE : ‘Agência Câmara Notícias‘
