A medida foi tomada como forma a garantir a continuidade do plano de desocupação determinado pelo Poder Judiciário Federal. Ainda pela manhã um morador passou mal e precisou ser encaminhado ao hospital após ser notificação. Em uma reação ao episódio, moradores tombaram uma caminhonete utilizada pelos agentes federais.
“Minha vida está aqui e foi construída ao lado do esposo, três filhos e mais quatro netos”, expressou a moradora ao Agrodebate. As notificações começaram a ser entregues na última semana, mas moradores dizem que não deixar a área de forma voluntária no período de 30 dias, seguindo determinação judicial.
“Se tiver que sair iremos para onde? Para embaixo de um barraco às margens da rodovia”, complementou ainda Aparecida Souza. Há pelo menos 20 anos a comerciante, o marido, três filhos e mais quatro netos vivem na comunidade Posto da Mata.
A desintrusão havia sido suspensa desde que duas liminares concedidas pelo TRF-1 interromperam a retirada das famílias da região alvo de impasse.
Para o Ministério Público Federal, o processo deveria ter começado no dia 1º de outubro deste ano. No entanto, em função da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal a 1ª Região em Brasília, impediu-se de dar sequência ao plano.
Embora o governo federal não estime formalmente o número de pessoas que vão ser retiradas da área, a Associação que representa os moradores da área fala em pelo menos 7 mil não índios, número este questionado pelas entidades e organizações sociais.
Nesta sexta-feira, em Brasília, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, alertou para que se evitem abusos pelos agentes do governo envolvidos no processo, como Exército e Força Nacional. O relato teria partido de moradores.
A reserva
A extensão supera 165 mil hectares. De acordo com a Fundação Nacional do Índio, o povo xavante ocupa a área Marãiwatsédé desde a década de 1960. Nesta época, a Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na região. Em 1967, índios foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e lá permaneceram por cerca de 40 anos, afirma a Funai.
No ano de 1980 a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. Naquele ano, a empresa foi pressionada a devolver aos xavante a terra durante a Conferência de Meio Ambiente no ano de 1992, à época realizada no Rio de Janeiro (Eco 92).
A Funai diz que neste mesmo ano – quando iniciaram-se os estudos de delimitação e demarcação da Terra Indígena – Marãiwatsédé começa a ser ocupada por não índios.
O ano de 1998 marcou a homologação, por decreto presidencial, da TI. No entanto, sucessivos recursos impetrados na Justiça marcam a divisão de lados entre os produtores e indígenas. A Funai diz que atualmente os índios ocupam uma área que representa “apenas 10% do território a que têm direito”.
O território está registrado em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96, pontua a Funai.
Em 2010 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão de primeiro grau reconhecendo a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Para a Funai, “a posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União”.
No entender dos desembargadores a comunidade Marãiwatsédé “foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de ‘colonização’ daquela região brasileira”.
De acordo com o Tribunal, ocupantes não índios não têm direito à Terra por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”.
Em julho de 2011, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 1º Região garantiu a permanência das famílias de não índios na TI. Contudo, em junho deste ano uma nova decisão revogou a decisão anterior do mesmo tribunal, autorizando a retirada dos ocupantes não índios.
O território situa-se entre os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, respectivamente a 1.064 km, 983 km e 1.159 km de Cuiabá. De acordo com a Justiça, as famílias notificadas têm até 30 dias para deixarem a localidade de forma voluntária. Os agentes da área de segurança foram autorizados a utilizarem a força – em caso de necessidade – no decorrer do processo de desintrusão.
VER MATÉRIA COMPLETA EM : AGRODEBATE (DISPONÍVEL EM NOVEMBRO 2012)
O culpado de tudo isso é o governo. Fez cagada no passado e agora quer fazer a maior cagada do século. ‘Desordem e Corrupção’ esse devia ser o lema da Bandeira do Brasil.
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