Indígenas e parlamentares discutem processos para demarcação de terras

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública para discutir preocupações com processos de demarcação de terras, ameaças à vida de indígenas e deficiências em atendimento médico.

Cerca de 200 índios de dez etnias estão em Brasília para apresentar reivindicações e denunciar os problemas que enfrentam. No encontro, os representantes das comunidades indígenas pedirão a rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transferer do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o reconhecimento e a definição de áreas indígenas, quilombolas e de preservação ambiental.

“Isso é tudo o que os ruralistas querem: que o Congresso tenha total controle sobre esses processos [de demarcação] para que as tramitações se arrastem infinitamente, aqui”, protestou o segundo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Padre Ton (PT-RO).

Serra do Sol
O outro tema que também causa apreensão aos índios e que será discutido com os deputados é a portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU). Essa decisão estabelece que toda delimitação futura de áreas em que haverá aldeias siga os mesmos parâmetros utilizados para a criação da reserva Raposa Serra do Sol.

“Isso é inconcebível. Entendemos que não pode haver uma padronização na área de terras indígenas, cada caso é um caso. As necessidades são muito diferentes entre as várias comunidades e etnias (indígenas)”, argumentou a presidente em exercício da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Os índios também pedirão providências quanto a ameaças que sofrem de posseiros e traficantes de drogas.

FONTE :  ‘Agência Câmara de Notícias‘ 

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