O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comemorou a inclusão, na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos envolvendo a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, mas lamentou a demora no julgamento dos chamados “embargos de declaração”. O parlamentar é um dos autores das seis petições que visam esclarecer questões pendentes após o julgamento que demarcou a área em março de 2009.
No documento, Mozarildo apresenta 11 questionamentos visando esclarecer omissões e contradições da demarcação como, por exemplo, a possibilidade de pessoas que vivam maritalmente com índios de permanecer na reserva.
Ao pedir o julgamento dos recursos, o senador lembrou que o governo descumpriu a Constituição Federal ao realizar a demarcação. Ele assinalou que a carta constitucional determina que a “União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”.
Ele também criticou a forma como foi feita a delimitação da área e lembrou que, na época da demarcação, uma comissão externa temporária foi criada no Senado para encontrar uma solução para a reserva e apresentou um modelo que respeitava os índios, mas também a presença das famílias que lá moravam, proposta que não foi aceita pelo governo federal.
– Essas pessoas foram excluídas, retiradas da reserva e estão hoje colocadas em vários locais, inclusive no chamado Projeto de Assentamento Nova Amazônia. Recentemente, foi feita uma reunião nessa localidade, onde as pessoas, que estão lá de maneira precária, sofrida, desterradas há vários anos, sem ter assistência nenhuma, não têm sequer um título, um documento qualquer que diga que elas podem ocupar essas terras – disse o senador.
Apelo
Em seu pronunciamento, o senador fez ainda um apelo ao governo para que ajude os ex-ocupantes das terras localizadas na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com Mozarildo Cavalcanti, a maior parte deles vive hoje em situação de miséria.
– O que importa é que as pessoas, os seres humanos que estão lá, estão passando por uma privação enorme. E o pior é que os índios que queriam proteger ficaram na reserva passando necessidades. E a maioria saiu da reserva e está na cidade também subempregada, passando necessidade. Não se protegeu nenhum dos seres humanos, nem os índios nem não-indios – disse o senador.
FONTE : Agência Senado
