AM – Instituições contestam demarcação de terras indígenas

O processo demarcatório na região de Autazes, conduzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação de terras indígenas  pode trazer prejuízos à  centenas de famílias que vivem a décadas no local, como também ao setor agropecuário. A região é considerada a maior bacia leiteira do Estado do Amazonas. A área atingida é de aproximadamente 60 mil hectares.  Os municípios atingidos são: Autazes, Manaquiri, Careiro Castanho e Careiro da Várzea. Áreas delimitadas: Murutinga (13.286 ha) Ponciano (4.329 ha) Sissaima (8.780 ha), Vista Alegre (13.206 ha) e Jauary (24.831 ha).

São produzidos somente no município de Autazes diariamente 53 mil litros de leite. Culturas expressivas como laranja, mandioca, banana e abacaxi também devem ser afetadas.

“Caso  sejam criadas as reservas indígenas, somente em Autazes cerca de 500 propriedades serão desapropriadas, além do pólo leiteiro, a região mantém expressividade em outras culturas. Não podemos deixar que esses investimentos sejam perdidos”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) Muni Lourenço.

O presidente da FAEA avaliou, ainda, que existem investimentos públicos e privados sendo desenvolvidos na região, como uma agroindústria de laticínios, que tem a capacidade de processar 30 mil litros de leite por dia. “Estamos defendendo os direitos dos produtores rurais, que movimentam a economia local e que vivem na região há muitos anos”.

Contestação

A FAEA juntamente com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Amazonas (FETTAGRI-AM), e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-AM) entraram com contestação nesta quinta-feira (26).  Caso ocorra, os pequenos produtores e trabalhadores rurais serão duramente atingidos. Entre as alegações está a indevida e inconstitucional tentativa de revisão e ampliação de terra indígena já demarcada; Repercussão negativa ao desenvolvimento social e econômico;  Das áreas possuídas de boa fé e com justo título; Ausência de participação e conhecimento dos interessados sobre os trabalhos de identificação e delimitação realizados pela Funai.

“Não temos absolutamente nada contra os indígenas, o que queremos ao contestar as portarias da Funai, é defender pelas vias legais os direitos dos produtores rurais, bem como, buscar o respeito a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse Lourenço.

Os trabalhadores rurais estão tensos com a situação, segundo a presidente da FETTAGRI, Izete Rabelo,“Na Audiência Pública realizada no município de Autazes a Funai não participou; Entendemos que não é correto o que está acontecendo, os trabalhadores e produtores rurais já enfrentam tantas dificuldades como, a seca e a cheia, e estão investindo na área, agora se sentem inseguros com o futuro. Não somos contra terras indígenas, estamos apenas defendendo  os trabalhadores rurais”, avalia.

Para o presidente da OCB-AM, Petrucio Magalhães Júnior, “As área de reservas indígenas e florestais no Amazonas, bem como a legislação geral, ou melhor, o novo Código Florestal exige ainda 80 % de reserva legal. Portanto, o povo do Amazonas que preserva 98 % das suas florestas tropicais, não pode mais ser impedido de produzir sustentavelmente suas famílias dignamente. Inegavelmente as cooperativas que são sociedades de pessoas da comunidade, são organizações que mais preservam o meio ambiente e respeitam as diferenças étnicas, pois como disse, somos e temos interesse pela comunidade e por sua sustentabilidade. Mas também como os indígenas, precisamos de áreas para trabalhar para sustentar as nossas famílias”.

O descumprimento da condicionante do chamado marco temporal que estabelece que somente pode ser considerada terra indígena aquela área ocupada por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 data em que essas áreas já eram ocupadas pelos produtores rurais.

A proibição para ampliar terras indígenas já demarcadas é uma das 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em2009, após o julgamento do caso Raposa Serra do Sol (RR).

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), já pleiteou duas Audiências Públicas. A primeira aconteceu em Autazes reunindo cerca de 800 produtores rurais, e uma na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), lotando o auditório com produtores rurais e entidades de classe.

Vitória garante segurança jurídica no campo em Lábrea

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende os efeitos de uma sentença da Justiça Federal de Rondônia, que autorizava a elaboração de estudos para ampliação dos limites da terra indígena Kaxarari, na divisa entre os Estados de Rondônia e do Amazonas.

O Ministério Público Federal pretendia ampliar a área indígena Kaxarari, localizada entre os municípios de Lábrea (AM) e Porto Velho (RO), a qual iria expulsar produtores rurais da região prejudicando a economia local. A maior parte da receita tributária do município de Lábrea é proveniente das atividades rurais. A prefeitura de Lábrea, pediu a suspensão dos efeitos dos atos.

Segundo o advogado do escritório Ferraz Advogados Associados, especialistas em causas indígenas, Tarso Vieira,“O ministro Marco Aurélio acatou a alegação de que a área já havia sido demarcada e que o aumento dos limites da reserva indígena prejudicaria pequenos produtores rurais com títulos de propriedade desde à década de 1970, e que a ampliação da área poderia inviabilizar completamente as atividades municipais bem como ensejar graves conflitos na região. ‘Além do potencial risco de conflitos fundiários, existe inegável prejuízo aos investimentos em atividades produtiva’, bem como salientou a afronta a segurança jurídica e o objetivo da corte em estabelecer as condicionantes, enfim, propiciar requisitos objetivos a serem observados nas demandas supervenientes”, afirmou Vieira.

Unidos os produtores, trabalhadores e a prefeitura do município de Lábrea (AM), estão comemorando a decisão que permite a segurança jurídica no campo. A ampliação seria de 146 mil hectares para um milhão de hectares.

Segundo o presidente da Associação dos Produtores Rurais, Florestais e Industriários do Sul de Lábrea- (Asprolab),Antonio Santana Souza, cerca de 150 produtores rurais somente no Sul de Lábrea, entre, pequenos, médios e grandes seriam prejudicados.“Essa notícia foi recebido por nós com muita alegria, estamos comemorando pois estamos produzindo alimentos com respeito ao meio ambiente. Tem muitas pessoas que estão a muitos anos acreditando e investindo na região”, disse.

FONTE : http://www.amazonasnoticias.com.br/amazonas/2-amazonas.html –  Posted in Amazonas

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