Medida Provisória do Código Florestal deve ser votada hoje e Governo de Roraima estuda saída

A chamada MP (Medida Provisória) do Código Florestal está agendada para ser votada nesta terça-feira, 25, pelo Senado Federal. A expectativa é de aprovação do texto que já passou pela Câmara, mas ainda assim há dúvida quanto à sanção ou não de todos os itens pela presidente Dilma Rousseff (PT). Por conta disso, o Governo de Roraima, segundo apurou a Folha, já estudaria uma saída para a utilização de áreas que poderiam ficar de fora do texto, como as veredas e traçados naturais que ficam próximos aos buritizais.A questão que mais interessa a Roraima é o uso dessa área tratada pela MP como veredas. Roraima possui 1.8 milhão de hectares em lavrados, mas se forem retiradas as áreas de preservação, reservas e pertencentes à União, além das chamadas veredas, restariam apenas 650 mil hectares. A classe produtora reclama que com essa quantidade de terras disponível ficaria impossível viabilizar qualquer projeto de agricultura, piscicultura ou pecuária.

O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, disse que o Estado vai se impor e pretende negociar um possível veto. “O posicionamento do Estado é de lutar, mas por enquanto isso está acontecendo no plano político do legislativo. A MP impõe essa restrição ao uso de veredas, o que vem a atingir em cheio os interesses de Roraima”, explicou.

Amoras disse que o governador Anchieta Júnior (PSDB) esteve discutindo o tema com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e tentando encontrar uma solução administrativa para o caso de um veto. O objetivo é procurar mitigar e permitir, em condições ainda não negociadas, o uso dessas veredas. “Nosso argumento é de que atinge completamente as atividades produtivas, e estamos buscando um mecanismo legal para que Roraima não sofra mais essa conseqüência”, argumentou.

Conforme ele, o “plano B” consiste, possivelmente, na edição de um decreto ou resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que possibilite a utilização das áreas em questão. “Temos que definir o instrumento que dê tratamento diferenciado ao estado, porque temos uma situação bem diferente do resto da Amazônia”, salientou.

O senador Romero Jucá (PMDB) disse, em entrevista à Folha, que apoia o relatório aprovado pela comissão mista e frisou que depois da votação começa a negociação em torno da manutenção dos itens que dizem respeito diretamente a Roraima.

“Não dá mais tempo de fazer emenda, mas quando for discutida a sanção, vamos precisar negociar. A MP cai dia 8 e tinha que ser votada do jeito que veio da Câmara. Se for modificada, perde a validade, é pior. Mas preserva a utilização das veredas, só que o governo diz que não tem compromisso. Depois de votada, podemos negociar, pressionar para não ter veto. Vou defender que as veredas, áreas úmidas e várzeas possam ser usadas para piscicultura e outras atividades produtivas”, salientou.

Ele negou que na reunião com a ministra do Meio Ambiente e o governador de Roraima tenham sido tratadas de possíveis compensações, no caso de um veto. “Fomos dizer que estávamos apoiando o relatório da comissão, e ela explicou que não houve acordo para a votação. Vou votar a favor do relatório. Não tem compensação. Essas áreas são importantes, e a ministra pediu que formalizássemos, fizéssemos uma defesa para marcar posição do governo”, disse. Esse documento, que segundo Haroldo Amoras, já está pronto, será encaminhado a Izabella Teixeira.

A votação precisa acontecer antes do dia 8 de outubro, quando a sua validade encerraria. Mas a aprovação não garante a manutenção do acordo firmado pela comissão mista do Congresso Nacional, isso porque a presidente foi clara ao negar qualquer compromisso em acatar o inteiro teor do texto.

 
FONTE  :  Folha de Boa Vista

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