Apesar dos retrocessos do novo Código Florestal – que voltou à pauta do Congresso após edição de Medida Provisória – isenção da cobrança do imposto é um estímulo para quem aposta na coleta de sementes em Mato Grosso.
Depois de anos de muita argumentação, o governo de Mato Grosso enfim decretou no dia 10 de julho a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produção e comercialização de sementes e mudas florestais nativas com finalidade de recuperação de áreas degradadas no estado.
Até então, a Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso cobrava 17% de ICMS para emissão de nota fiscal sobre qualquer semente florestal, além de R$ 16 por guia – valor cobrado pelas agências municipais. Agora, o decreto 1238, de 10 de julho de 2012, equiparou as sementes florestais nativas às agrícolas, como a soja e o milho que já eram isentas do imposto. O descompasso virou coisa do passado e Mato Grosso se junta a estados como São Paulo, Paraná e Pará, e passa a incentivar quem tem a coleta de sementes florestais como fonte de renda e até os produtores rurais mato-grossenses que têm passivos para recuperar, apesar dos retrocessos do novo Código Florestal – que voltou à pauta do Congresso após edição de Medida Provisória
Apesar do momento político desfavorável às iniciativas de restauração, a isenção da cobrança do imposto é um estímulo para quem aposta na coleta de sementes.
“Esperamos que esse ato possa ser um indicador que o estado do Mato Grosso não retrocederá em relação a sua legislação ambiental. Essa conquista perderá seu potencial de transformação se não tiver mais passivo ambiental a recuperar”, afirma Rodrigo Junqueira, coordenador adjunto do Programa Xingu, do ISA.
Desde que o ISA encabeçou o trabalho com a Rede de Sementes, em 2007, para fornecer os insumos para a recuperação de áreas degradadas na Bacia do Xingu que se colocou a necessidade de lutar pela isenção da cobrança do imposto no estado. “A Rede de Sementes do Xingu trabalhou duro para conquistar esse direito, que outras sementes já desfrutavam no estado. Existia uma contradição ao dizer que se estimulava a restauração florestal ao mesmo tempo em que se taxava o insumo elementar para os processos de restauração, que é a semente”, conta Junqueira.
O sucesso da iniciativa é visto em números. Mesmo com o cenário ainda desfavorável, a rede conseguiu agregar mais de 300 coletores em 22 municípios, 11 aldeias indígenas e 18 assentamentos do estado. Virou a peça-chave do trabalho de restauração realizado no âmbito da Campanha Y Ikatu Xingu na região – que já recuperou mais de 2,5 mil hectares de áreas degradadas na Bacia do Xingu. E até a safra de 2011, comercializou aproximadamente 71 toneladas de sementes, gerando R$ 639 mil de renda para seus participantes. Agora, com a isenção fiscal, esse valor pode crescer ainda mais.
Incentivo à formalização
Para Ligia Nara Vendramin, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/MT), a expectativa é que a mudança na lei estadual seja um incentivo à formalização dos coletores para que a própria Sema possa ter informações mais precisas sobre a atividade. “A gente tem poucas iniciativas sustentáveis no estado e essa é uma das razões para estimular atitudes como essa. Com a isenção, a gente imagina que as pessoas vão se sentir mais estimuladas, porque o lucro vai poder ser um pouco maior. Esse é um trabalho difícil e agora o coletor vai se sentir mais valorizado”, diz.
Segundo ela, os produtores rurais também saem ganhando com a isenção do ICMS, pois diminuirão os custos para quem precisa recuperar suas áreas. “Agora essa adequação ficará mais acessível. Mesmo com as mudanças em curso na legislação, as pessoas ainda têm obrigações legais. A gente sabe que a expectativa é que agora se recupere menos, mas a gente espera que a lei seja cumprida, e nós vamos trabalhar com a sensibilização das pessoas para a importância de atitudes como essa. E o decreto ajuda, pois quem de fato tiver que sanar seu passivo, tem um incentivo.”
Por: Christiane Peres
Fonte: ISA
