Mineração em terras indígenas – Relatório do projeto está em fase final

A mineração em terras indígenas, tema polêmico que se arrasta há anos no Congresso Nacional, parece estar se encaminhando para uma definição. Durante entrevista no programa Agenda da Semana, transmitido aos domingos pela Rádio Folha AM 1020, o deputado federal Édio Lopes (PMDB), que é relator do projeto de lei que visa regulamentar a possibilidade de exploração de recursos minerais em áreas indígenas, informou que a Comissão Especial criada na Câmara Federal para analisar a matéria já está na fase final de elaboração do relatório, que trará parecer favorável a alteração na Constituição Federal para permitir a atividade no país.

Esta semana, os deputados envolvidos estarão reunidos com autoridades do governo Federal para tratar da questão. Segundo o relator da matéria, foi fixado o dia 3 de setembro para apresentação do projeto que deverá regulamentar a mineração em áreas indígenas, suspensa há 24 anos desde a promulgação da Constituição Federal.

Após a apresentação do relatório, o deputado federal explicou que conta-se prazo de cinco sessões da Câmara para apresentação de emendas à matéria. Caso isso ocorra, o relator analisa as emendas, faz os ajustes necessários e depois o projeto estará pronto para votação.

Édio Lopes informou ainda que a matéria é conclusiva na Comissão Especial, ou seja, só deverá ir à plenário caso seja solicitada votação geral. “Pelo trabalho feito, nós queremos acreditar que isso não irá ocorrer”, disse. Como os deputados estão apresentando alterações profundas ao projeto de lei, antes de ir para sanção ou veto da Presidência da República, a matéria retorna ao Senado Federal, de onde teve origem.

O parlamentar lembrou que essa é a quarta Comissão Especial criada para analisar a matéria, que chegou a Câmara Federal em 1996 após aprovação unânime no Senado. O projeto de lei é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB).  

Nunca houve, segundo ele, acordo entre os partidos para aprovação. “Atualmente o cenário é diferente. Procuramos a interação com todos os partidos. Ouvimos todos os setores do governo, as comunidades indígenas e as mineradoras. Buscamos trazer ao relatório o que nós acreditamos ser um ponto de equilíbrio, encontrado entre a necessidade do povo brasileiro de ter acesso a esses recursos e os direitos dos povos indígenas”, destacou.

Um dos locais onde houve a consulta sobre o projeto de lei foi em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Integrantes da Comissão Especial da Câmara Federal estiveram reunidos com mais de 400 lideranças indígenas promovendo um seminário sobre mineração nas áreas pertencentes aos povos indígenas. 

Junto a outros deputados federais, Édio Lopes esteve recentemente na Austrália visitando por uma semana os povos aborígenes. O país, conforme ele é um dos exemplos mais próximos ao ideal quando se fala em extração mineral em áreas de povos nativos.

Dentre várias autoridades, os parlamentares foram recebidos pelos ministros de Minas e Energia e o de Educação e Assuntos Aborígenes. Os benefícios da mineração para as comunidades do país seriam diversos. Livres para negociar diretamente com as mineradoras, algumas comunidades aborígenes tornaram-se até acionistas das empresas.

Para o Brasil, a ideia é trazer essa inovação de um processo de licitação simplificado para o desenvolvimento da atividade, informou o deputado federal durante entrevista. O primeiro passo é a habilitação da mineradora interessada e a consulta às comunidades indígenas. Vencida essa fase, há todo o trabalho de órgãos, como a Funai, que comporão um conselho que acompanhará todo o processo junto aos indígenas.     

O deputado federal adiantou ainda que será estabelecido um piso de participação, o mínimo que as mineradoras terão que pagar para as comunidades indígenas. Não será seguido o critério brasileiro para cobrança de compensação que é feita sobre o líquido, mas em cima do faturamento bruto. A tendência do mínimo pretendido é de 2% a 3% do valor bruto da produção.  

Para fazer um comparativo, Édio Lopes citou que a maior mina de ferro existente em uma comunidade aborígene na Austrália, chamada de Tom Price, tem por ano em royalties cerca de R$ 170 milhões recebendo 0,5% do que é explorado.

Mas não é somente a questão econômica que está apontada no relatório. Segundo o relator da matéria, os direitos e garantias das comunidades indígenas foi uma das maiores preocupações. Para Édio Lopes, é necessário que se regulamente de forma clara e objetiva a atividade para que não se tenham dúvidas.

“Acreditamos que essa é a alavanca que está faltando para desenvolver os povos indígenas. Nós vimos na Austrália que com recurso econômico ,as comunidades estão resgatando tradições culturais que por falta de meios econômicos já haviam se perdido no tempo”, salientou o deputado federal.

GARIMPEIROS – Édio Lopes informou ainda que têm se empenhado para aprovar ainda este ano uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara Federal regulamentando a inclusão dos garimpeiros no sistema previdenciário.

“Se aprovada, os garimpeiros vão ter direito a aposentadoria, salário desemprego e demais benefícios previstos. A matéria já foi aprovada na Comissão Especial criada e agora espera-se aprovação no plenário”, informou o deputado federal.

FONTE : Folha de Boa Vista

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