O governo do Amazonas, no início de 2011, tomou uma decisão que deu resultado: propôs parceria à Associação Amazonense de Municípios e ofereceu recursos para elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos. Dos R$ 2,8 milhões investidos, R$ 1 milhão são oriundos do Estado e os R$ 1,8 milhão restantes rateados entre todas as 61 cidades do interior. Destas, 55 já concluíram seus planos que agora precisam ser aprovados pelas respectivas às Câmaras Municipais.
Além desses, a capital, Manaus, vai pelo mesmo caminho. “É um exemplo a ser seguido, quase todos os municípios do estado já possuem seus planos, disse o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ronaldo Hipólito.” O estado tomar a frente é uma boa prática para aperfeiçoar a implantação da política de resíduos sólidos. Nós estivemos presentes na solenidade de entrega dos planos, lá em
Manaus e ficamos muito satisfeitos com o que vimos e ouvimos”.
Desde a última quinta-feira, 2 de agosto, estados e municípios que pleitearem recursos federais para investimentos em resíduos sólidos terão que apresentar seus respectivos planos de gestão. O prazo foi definido pela Lei 12.305, de agosto de 2010. “Estados e municípios que estão com os planos em andamento ou ainda não iniciaram, devem fazê-lo o quanto antes” salienta Hipólito. “É muito importante que todos tenham seus planos adequados às suas realidades regionais”. Segundo ele, o governo federal, por meio Dio MMA, está disposto a orientar e ajudar, em um grande esforço coletivo.
OBRIGAÇÃO DE TODOS
“A grande mensagem da lei é que essa é uma obrigação de todos nós”, acrescenta a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A gestão do resíduos sólidos começa comigo e com você, cidadão, minimizando a geração dos resíduos com o consumo consciente, envolvendo o setor privado com a logística reversa e o setor público com os planos e as ações”.
Estados e municípios tiveram dois anos para elaborar seus projetos regionalizados. Para isso, contaram com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, que elaborou um manual de orientação para a elaboração dos planos, que está disponível no site do MMA. Além disso, tem oferecido cursos de ensino a distância para orientar gestores e consultores. O treinamento tem duração de 30 dias e oferece flexibilidade total de horário – cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente.
“A lei teve o cuidado de estabelecer o conteúdo desses planos para ter um patamar mínimo de entendimento e o Ministério do Meio Ambiente fez um processo de capacitação, um treinamento a distância que está na internet, tutorial, ensinando como elaborar o plano”, explicou a ministra. “A gente espera que os estados e municípios que já fizeram seus planos partam agora para sua implantação, buscando os investimentos necessários. Os que ainda não possuem os planos, devem ter a estratégia de desenvolver os planos para ter os seus investimentos. Vale chamar a atenção para o prazo de 2014”, reforça.
O MMA ainda ofereceu, em 2011, recursos para auxiliar municípios na elaboração de seus planos. Ao todo, 488 municípios receberam verbas federais. “Somando os municípios que acessaram recursos da União e outras iniciativas independentes que nos foram informadas, a estimativa é de que cerca de 50% da população brasileira residem em municípios que estão elaborando ou executando seus planos”, destacou Izabella Teixeira. Foram 40 convênios, 17 estaduais mais o Distrito Federal e 22 intermunicipais que totalizaram R$ 35 milhões. Os convênios seguiram recomendação da lei que incentiva soluções interfederadas, baixando custo e ganhando em escala.
O gerente de Projetos da SRHU Saburo Takahashi, explicou que as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano intermunicipal de gestão de resíduos sólidos, que valerá para as cidades que compõem o consórcio. “Isso reduz custo e aperfeiçoa a elaboração do plano”, disse. Pela lei, até 2014, todos os lixões estarão desativados e os rejeitos de todo o país devem ser encaminhados para aterros sanitários.
A ministra ressaltou que a expectativa do governo é que a lei seja cumprida: “Todos os esforços que estão sendo feitos pelo Ministério do Meio Ambiente e governo federal é na direção de se possa cumprir a lei. A grande concepção da lei é que tem que ser um esforço de toda a sociedade brasileira. Eu acho importante que a sociedade continue no controle e na cobrança por resultados em 2014”, destacou. “O lixo tem que deixar de ser um problema para ser uma solução”.
FONTE : ASCOM/MMA
